O fim da “taxa das blusinhas” – nome delicado atribuído aos impostos federais aplicadas em compras por plataformas internacionais de produtos de baixo valor agregado como roupas, acessórios, eletrônicos simples, utilidades domésticas, brinquedos e outros – vai gerar, com certeza, muito desconforto Brasil afora. O raciocínio é muito simples: quando o produto importado entra mais barato sem os mesmos custos tributários, trabalhistas e operacionais do Brasil, cria-se uma disputa desigual. Sim, para muitos pequenos e médios empresários brasileiros, representa um choque direto na sobrevivência de negócios.
Na prática, milhares de micro e pequenas empresas – que são quem empregam mais de 60% dos empregos formais do país – competem exatamente nos segmentos mais afetados por essas plataformas. E há um ponto estratégico importante: quando esse setor perde força, o impacto social aparece rapidamente nas cidades através do desemprego e fechamento de pequenos negócios. Atos como este vai na contramão de um princípio básico de que não se fortalece a indústria nacional facilitando o acesso do consumidor ao produto importado que não pagam impostos nem os custos exorbitantes de produzir, empreender e empregar por aqui.
Sim, como poderá sobreviver o pequeno empresário brasileiro que paga aluguel, folha salarial, encargos mais burocracia trabalhista sem igual, energia cara, impostos complexos, juros elevados e logística interna cara, enquanto plataformas estrangeiras vendem diretamente ao consumidor com custos muito menores e sem impostos? O resultado desta insensatez será redução nas vendas do comércio local, fechamento de milhares de lojas pequenas, queda nos empregos, aumento da informalidade e maior concentração de mercado em grandes plataformas globais.
Em discursos, falam-se muito em soberania nacional. Porém, não existe soberania econômica quando um país dificulta a vida de quem produz localmente e facilita a dependência do varejo estrangeiro, já sabendo que o consumidor compra fora porque encontra preços mais baixos. Ora, se o governo diminui o preço do produto importado mas não reduz o custo Brasil, o resultado é evidente: o pequeno vende menos, o varejo desacelera, empresas menores cortam funcionários e fecham as portas e o governo colhe os frutos desta lambança: menos dinheiro no caixa já deficitário por natureza política. Triste!
Lamento muito por tudo isto!
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