Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Anápolis o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 019/2024. Trata-se de matéria que fixa as receitas e despesas do município para o próximo exercício, ou seja, 2025.
Sendo assim, é o orçamento que será administrado pelo próximo prefeito ou prefeita que for eleito no pleito de outubro próximo.
A proposta encaminhada à Casa pelo Poder Executivo, liderado pelo prefeito atual, Roberto Naves, tem a previsão de um valor de mais de R$ 2,3 bilhões (R$2.308.150.000,00).
Esse valor está em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentária, a LDO, que foi aprovada pelo Legislativo Municipal, no final do primeiro semestre.
A LOA 2025 sinaliza que o próximo gestor municipal terá as maiores dotações alocadas nos setores de saúde e de educação, cujos valores são de aproximadamente R$ 525,5 milhões e R$ 462,2 milhões, respectivamente.
Também tem destaque o valor previsto para o urbanismo, na casa de R$ 368,2 milhões.
O valor direcionado na LOA para as despesas legislativas é da ordem de R$ 64,2 milhões. Já para a previdência social dos servidores municipais, o valor é de cerca de R$ 208,8 milhões.
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Conforme a proposta, que deverá ser analisada nas comissões para, então, passar por duas votações em plenário, o próximo prefeito ou prefeita estará autorizado (pelo texto original, caso não haja mudança), a realizar operações de crédito por antecipação de receita (empréstimos) até o limite de 25%.
Além disso, abrir créditos adicionais de natureza suplementar até o limite de 20% do total da despesa fixada na proposta.
Assim, também, como a criação de elementos de despesas não consignados no orçamento não alterando ação programática, bem como criar fontes de recursos e detalhamento se necessário, também orientado pelo Tribunal de Contas do Município – TCM, através de decreto orçamentário, utilizando como recursos a anulação de dotações do próprio orçamento, bem como excesso de arrecadação no exercício em execução.
Confira no quadro abaixo as despesas por função na proposta original da LOA 2025:
