Empresas devem se pronunciar sobre recomendações até esta segunda-feira, 10
O Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviaram, na última sexta-feira, 07/05, ao WhatsApp e ao Facebook, recomendações sobre a nova política de privacidade do aplicativo de mensagens.
Além de indicar providências sobre o acesso dos usuários à plataforma, os órgãos recomendam que o aplicativo adie a data de vigência de sua nova política, prevista para 15 de maio, enquanto não forem adotadas as recomendações sugeridas após as análises dos órgãos reguladores.
O documento foi encaminhado aos representantes legais das empresas no Brasil pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR). As empresas devem enviar resposta aos órgãos a respeito da adoção das obrigações recomendadas até esta segunda-feira (10).
Em janeiro deste ano, o WhatsApp anunciou que promoveria mudança em sua política de privacidade. Na nova versão, o aplicativo de mensagens detalha práticas de tratamento de dados pessoais dos usuários e autoriza o compartilhamento dessas informações com as empresas do grupo econômico do Facebook, da qual o WhatsApp também faz parte. Algum tempo depois do anúncio, a empresa decidiu prorrogar a entrada em vigor da nova política, com o objetivo de fornecer ao usuário informações adicionais sobre privacidade e segurança.
No documento enviado às empresas, MPF, Cade, ANPD e Senacon recomendam, além do adiamento, que o WhatasApp se abstenha de restringir o acesso dos usuários às funcionalidades do aplicativo, caso não adiram à nova política, assegurando a manutenção do atual modelo de uso e, em especial, a manutenção da conta e o vínculo com a plataforma, bem como o acesso aos conteúdos de mensagens e arquivos.
Os órgãos ainda recomendam ao Facebook que se abstenha de realizar qualquer tipo de tratamento ou compartilhar dados obtidos a partir do WhatsApp, com base nas alterações da política de privacidade, enquanto não houver o posicionamento dos órgãos reguladores.
Polêmica
Na sexta-feira (7) o WhatsApp divulgou uma página que explica o que vai acontecer com as contas das pessoas que não aceitarem a sua nova política de privacidade, que entrará em vigor no dia 15 de maio.
Segundo o aplicativo, nenhuma conta será apagada e o aplicativo vai continuar funcionando na data.
Porém, aqueles que não tiverem concordado com os novos termos irão ver um lembrete com mais frequência.
Em fevereiro, o aplicativo avisou que o envio e leitura de mensagens ficariam restritos para aqueles que não concordassem com os novos termos até a data de vigência.
Ou seja, isso mudou. Na prática, o WhatsApp dará mais tempo para as pessoas aceitarem a política.
“Após um período de várias semanas, o lembrete que as pessoas recebem se tornará persistente”, avisou o aplicativo.
Depois que as pessoas receberem esse “lembrete persistente”, o envio e leitura de mensagens ficarão restritos. Não será possível acessar sua lista de conversas, segundo o app.
Aqueles que tiverem as notificações habilitadas ainda poderão tocar para ler ou responder as mensagens, além de atender chamadas de voz e de vídeo.
Após algumas semanas de funcionalidade limitada, você não poderá mais receber chamadas ou notificações e o WhatsApp irá parar de enviar mensagens e chamadas para o seu telefone.
O aplicativo não detalhou em quanto tempo essas restrições serão aplicadas.
