A Câmara Municipal de Anápolis deve aprovar, nos próximos dias, a Lei Orçamentária Anual, a LOA para vigorar no ano de 2026. E, na Casa, vem sendo travada uma discussão sobre o redirecionamento de emendas impositivas dos vereadores.
Esse redirecionamento tem um objetivo específico, que é garantir recursos para a Prefeitura executar melhorias na estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Alair Mafra, localizada na Vila Esperança.
O debate sobre essa proposta, inclusive, dominou grande parte da sessão ordinária desta terça-feira (02/12), a partir de uma manifestação do vereador Domingos Paula (PDT), que antecipou seu posicionamento contrário a esse redirecionamento das emendas impositivas.
As emendas impositivas são recursos que os 23 vereadores da Câmara Municipal têm para indicar seja para uma obra pública, seja para repasse a alguma instituição da área social, de saúde, entre outras.
O recurso não é repassado diretamente aos vereadores. Ele vai para o órgão ou instituição que foram indicados.
Só para se ter uma ideia, o valor total das emendas previsto no Orçamento para o ano que vem é de cerca de R$ 9,4 milhões. O que dá algo em torno de R$ 410 mil para cada um dos 23 parlamentares.
O posicionamento de Domingos Paula- que faz oposição à gestão do atual prefeito, Márcio Corrêa, gerou reações na base.
O vereador José Fernandes (MDB) destacou que a proposta de redirecionamento das emendas “não veio de lá”, ou seja, da Prefeitura, mas partiu de uma proposta da Mesa Diretora e da Presidência do Legislativo.
O vereador Jakson Charles (PSB) disse que não é “demérito para os vereadores”, aprovar o uso das emendas impositivas para reformar uma das unidades de saúde mais importantes do município e que atende toda população.
O vereador Jean Carlos (PL), que é o líder do Executivo, afirmou que o colega oposicionista, desde o início do mandato, tem tentado “lacar o Governo Municipal”. Que segundo ele, está trabalhando para resolver problemas da cidade.
Histórico
Em 2020, os 23 vereadores da época decidiram, de forma unânime, redirecionar as emendas individuais impositivas para ações em saúde no combate à pandemia do coronavírus.. Na época, o valor das emendas, somadas, era de R$ 3,86 milhões, o que dava uma contribuição de R$ 160 mil por cada vereador à gestão do então prefeito Roberto Naves.
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