Goiás foi um dos estados pioneiros na implantação do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica. Um trabalho que começou lá no ano de 2000, tendo como um dos fundadores o professor Hélio Naves, membro da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).
No Brasil, a criação dos conselhos de consumidores de energia elétrica tem como marcos a Lei Federal nº 8.631, de 04 de março de 1993 e a Resolução Normativa nº 451, de 27 de setembro de 2011 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Estamos, pois, após a Resolução Normativa 451, completando a primeira década de atividade de forma regulamentada. E, justamente agora, a ANEEL abriu uma consulta pública a fim de obter contribuições para que a norma que rege os conselhos de consumidores seja modernizada e adequada com a realidade do País e, particularmente, do setor elétrico, que passou por muitas mudanças nesse período.
Os conselhos de consumidores de energia elétrica são uma espécie de entre a concessionária/distribuidora, os clientes e o poder cedente. A representação tem o formato de um colegiado, com a participação de representações de cinco classes consumidoras: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
Essa é a configuração que temos no Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG). Cada um de nós conselheiros trabalha de forma voluntária, muitas vezes, com várias e várias horas dedicadas a reuniões, cursos e outras atividades. Sem deixar de lado a missão principal que é visualizar demandas, buscar apoio e propor soluções.
Além disso, temos no CONCEG outra missão importante que é a educação do consumidor, pois é fundamental que tenhamos na ponta donas de casas, trabalhadores urbanos e rurais, empresários do campo e das cidades, gestores e servidores públicos, enfim, todas as classes fazendo a sua parte para o consumo consciente deste recurso tão importante que é a energia.
Ainda temos muito para avançar enquanto representação de classes. Temos nos esforçado ao máximo em aprender sobre este setor tão complexo e tão bem regulado através da ANEEL.
Temos todos de caminhar juntos: conselhos, concessionárias e órgão regulador para que alcancemos resultados positivos para o Brasil e para a sua população, sobretudo, para termos energia mais barata, de melhor qualidade e eficiência.
Por isso, é importante neste momento em que vamos revisar as normativas que regem os conselhos, que encontremos mecanismos para consolidar essa união e, principalmente, para que tenhamos nosso papel e a nossa força melhor compreendida pela sociedade e possamos devolver a ela um trabalho mais profissional e produtivo.
Wilson de Oliveira
Presidente do CONCEG
