fbpx
VERSÃO FLIP
domingo, 26 de março, 2023
  • Entrar
  • Registrar
Contexto
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
Contexto
domingo, 26 de março, 2023
Contexto

Perdão fiscal prevê até 100% de desconto sobre juros e multas

de Claudius Brito
16 de julho de 2009
em Economia
Reading Time: 2 mins read
0 0
A A
0

A Câmara Municipal aprovou, em dois turno de votações, o projeto encaminhado à Casa pelo prefeito Antônio Gomide que dispõe sobre o Programa de Benefícios Fiscais (Refis), que contempla os contribuintes anapolinos com a de saldar débitos tributários ou não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2008, com descontos no valor de juros e multas que podem chegar a 100%, no caso de o contribuinte optar em zerar o débito fazendo o pagamento à vista. Também há opções para o parcelamento.
O projeto encaminhado pelo prefeito, entretanto, sofreu algumas emendas, que podem ser acatadas pelo chefe do Executivo, segundo aceno feito pelo seu assessor político, Luiz Lacerda. O texto original previa os seguintes redutores: 100% de desconto sobre os juros e multas para pagamento à vista; 90% para pagamento até 4 parcelas; 80% de 5 a 12 parcelas; 70% de 13 a 24 parcelas; 60% de 25 a 36 parcelas. Entretanto, considerando que o valor de cada parcela nunca poderá ser inferior a R$ 50. Assim, o contribuinte que tiver um débito menor do que R$ 100 não poderá parcelá-lo.
Na Comissão de Finanças, foi inserida uma emenda modificativa alterando a tabela de redutores, que ficou com a seguinte formatação: 100% de redução sobre juros e multas para pagamento à vista; 90% para pagamento em até 5 parcelas; 80% entre 6 a 15 parcelas; 70% entre 16 e 30 parcelas; 60% para pagamento entre 31 e 40 parcelas. Os vereadores apontaram que o alongamento irá beneficiar os pequenos devedores. Porém, considerando que o valor da parcela não pode ser menor do que R$ 50, a emenda contempla mais os grandes devedores.
O projeto original também sofreu emenda no dispositivo que prevê desconto de 50% para as multas a contribuintes por naturezas diversas, que tenham sido aplicadas também até na data de 31 de dezembro de 2008. A modificação feita pelos vereadores mantém o desconto previsto, mas prevê o parcelamento dentro da tabela de redução.
O artigo sétimo da lei, estabelecendo que a mesma deve ser regulamentada em decreto, não especificava, no texto original, o prazo. A emenda aprovada para este artigo definiu que a regulamentação pode ser feita por via de decreto e que o prazo de adesão ao Refis é de 60 dias após essa regulamentação, podendo ser prorrogado uma única vez, também com prazo de 60 dias.
No caso de dívida cobrada judicialmente, o texto estabelece que, juntamente com o pagamento à vista ou da primeira parcela, deverão também ser recolhidos os honorários advocatícios e custas processuais em até 10 dias após a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, ainda que estes cálculos só estejam disponíveis após a data limite estabelecida em decreto.

Renúncia
A lei do Refis prevê multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês ou fração para eventual atraso de pagamento do valor parcelado. O contribuinte será cortado do programa, caso atrase o pagamento de três parcelas. Ao aderir ao programa, o contribuinte também estará, automaticamente, fazendo a “confissão irretratável e irrevogável do débito fiscal e renúncia à defesa judicial ou administrativa, ressalvando o direito à Fazenda Municipal de rever o lançamento a qualquer tempo”. A lei não prevê restituição ou compensação de valores de créditos tributários já recolhidos.
O prefeito Antônio Gomide pode acatar ou vetar as emendas. Neste último caso, o veto seria encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores, em sessão extraordinária, já que o Legislativo entrou de recesso no último dia 15.

Mais Artigos

Caged Anápolis

Comércio encolhe saldo de empregos formais no primeiro mês do ano em Anápolis

de Claudius Brito
17 de março de 2023
0

Dados do Novo Caged, apurados pelo CONTEXTO, revelam que no primeiro mês do ano, Anápolis registrou um saldo de 497...

Balança comercial

Após recorde em 2022, exportações por Anápolis começam ano em baixa

de Claudius Brito
24 de fevereiro de 2023
0

No ano passado, as exportações feitas por Anápolis obtiveram o maior volume na série histórica tomada pelo Ministério do Desenvolvimento,...

Anápolis Foto JC Potenciano

Anápolis é destaque em indicador de serviços públicos do Ministério da Economia

de Jornal Contexto
24 de fevereiro de 2023
0

Anápolis ocupa a primeira posição, de acordo com o Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), divulgado pelo Ministério da Economia,...

Carregar Mais

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Eu aceito as Políticas de Privacidade e Uso.

As mais lidas da semana

  • Meu lote, Minha História – Prazo para enviar documentos se encerra nesta sexta, 24

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Twitter 0
  • Por Que os Judeus São Ricos?

    2 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Twitter 0
  • Prefeitura divulga resultado preliminar da segunda etapa do Meu Lote, Minha História

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Twitter 0
  • Conheça cinco das frutas mais caras do planeta

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Twitter 0
  • Mega leilão com 6 mil veículos é anunciado pelo Detran-GO

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Twitter 0
Contexto

Jornal Contexto de Anápolis. Todos os direitos reservados © 2019 Feito com Pyqui

Institucional

  • Quem Somos
  • Anuncie Conosco
  • Contato

Siga-nos

  • Entrar
  • Registrar-se
  • Anápolis
  • Política
  • Economia
  • Segurança
  • Saúde
  • Educação
  • Emprego
  • Esportes
  • Entretenimento
  • Gastronomia
  • Mulher
  • Geral
  • Opinião
  • Versão Flip
  • Anuncie Conosco
  • Quem Somos
  • Contato
  • Políticas de Privacidade e Uso
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados

Jornal Contexto de Anápolis. Todos os direitos reservados © 2019 Feito com Pyqui

Seja bem-vindo(a)!

Entre em sua conta abaixo

Esqueceu sua senha? Registrar-se

Crie sua conta :)

Preencha o formulário para se registrar

*Ao se registrar em nosso site você aceita as nossas Políticas de Privacidade e Uso.
Todos os campos são obrigatórios Entrar

Recupere sua senha

Por favor insira seu Usuário ou Email para recuperar a sua senha

Entrar