Passaporte da Imunização deve ser exigido para o ingresso em eventos culturais, esportivos, ou, estabelecimentos que possuem um número maior de pessoas
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto, de autoria do deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS), que cria o Passaporte da Imunização. Ele permite que quem já foi imunizado possa voltar a frequentar e circular por locais públicos, culturais e esportivos, garantindo, assim, a segurança sanitária e movimentação da economia.
O projeto, que foi apresentado na última terça-feira (06), seguirá agora para análise pelas comissões. Posteriormente, será submetido à apreciações em plenário, seguindo trâmite normal.
A proposta foi apresentada no retorno das atividades da Casa, altera o artigo 68 da lei 16.140 do SUS estadual, acrescentando o artigo 68A para a criação do Passaporte Digital de Imunização, que poderá ser exigido para o ingresso de pessoas em locais públicos de eventos culturais, eventos esportivos ou estabelecimentos que possam exigir sua apresentação para dar mais segurança à população.
Justificativa do Passaporte da Imunização
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta diz que “não se vislumbra o retorno à normalidade ainda nesse ano de 2021”.
Segundo ele, a proposta visa garantir, sobretudo, o direito da circulação da população garantindo mais segurança a todos. “Teremos que aprender a viver com o vírus no presente e no futuro. Tendo a vacina como condição indispensável, precisamos usar a tecnologia em nosso favor, garantindo mais proteção para todos os goianos, explicou o parlamentar.
A emissão e a gestão do Passaporte Digital de Imunização da Covid-19/PDI-19 será de responsabilidade Secretaria de Estado da Saúde, que atuará em conjunto com os demais gestores sanitários, como parte das estratégias de enfrentamento da pandemia, no âmbito do SUS. O documento será disponibilizado por meio de aplicativo seguro, gratuito e acessível à população.
