Dispositivo, se aprovado e sancionado, irá proibir fechamento sem reunião prévia, com no mínimo 48h de antecedência
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei (PL) que proíbe, em tempos de pandemia, o fechamento de estabelecimentos comerciais sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados em Goiás. A matéria diz, ainda, que o encontro para tratar sobre esse assunto deve acontecer com no mínimo 48h de antecedência de qualquer determinação de fechamento assinada pelo Executivo. O projeto ainda precisa passar pelo plenário e, caso seja aprovado, ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
Na justificativa do deputado Paulo Trabalho (PSL), autor da proposta, a reunião deve ter representantes dos empregadores e empregados dos setores de alimentação, restaurantes, bares, turismo, hotelaria, lojistas, profissionais liberais, shopping centers, mercados, atacadistas, lojas de conveniência, parques temáticos, cooperativas de crédito. Além disso, o encontro deve ter representante da Assembleia, a ser designado por seu presidente, e dos empregadores e empregados nas indústrias.
O deputado ainda defende que na reunião deve ser apresentado embasamentos científicos e de saúde pública para o fechamento dos estabelecimentos comerciais. Também o planejamento e propostas alternativas para evitar o colapso na economia goiana e desemprego no estado. Além disso, as reuniões devem ser gravadas e transmitidas pela internet.
“[É preciso] garantir o direito ao diálogo e à participação dos geradores de emprego e renda e dos empregados em nosso estado antes de qualquer determinação de fechamento”, diz.
Com informações do Portal Alego
