A primeira e uma das etapas importantes do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Anápolis (PDPA) – a de diagnóstico do município – foi apresentada na primeira audiência pública oficial da Prefeitura realizada na noite desta terça-feira (15), no auditório do Centro Administrativo “Adhemar Santillo”.
O encontro reuniu representações governamentais, legislativa e de vários setores organizados da sociedade, ou seja, do setor produtivo, da OAB, das associações de moradores, entidades ligadas à defesa do meio ambiente, entre outros.
Em entrevista ao CONTEXTO, o secretário municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Saúde, explicou a motivação da audiência pública e o trabalho que vem sendo executado na área de macroestruturação estratégica do município.
Segundo ele, o viés principal da audiência é trazer a população para dentro do debate das mudanças que virão para a cidade através do Plano Diretor e as suas leis acessórias.
Conforme assinalou, a fase de diagnóstico está se encerrando neste ciclo de audiências públicas que estão acontecendo e, a partir daí, as contribuições serão avaliadas e inseridas na proposta do projeto que vai ser inicialmente à análise do prefeito Márcio Corrêa. Após as análises e eventuais ajustes do Executivo Municipal, o projeto será encaminhado para apreciação e votação.
A previsão, de acordo com Thiago de Sá, é que esse arcabouço legal do Plano Diretor e as leis acessórias seja votado até março de 2027.
Um dos desafios, assinalou Thiago de Sá, é fazer com que todas as leis que se desenvolvem junto com o Plano Diretor estejam “conversando” entre si e produzindo o efeito esperado que é dar uma ferramenta moderna para o desenvolvimento sustentável de Anápolis, nos próximos 10 anos.
A revisão do Plano Diretor é, de fato, um desafio complexo, envolvendo ações legislativas referentes, por exemplo, a situações ligadas ao uso e expansão do solo no município; os Códigos de Postura, de Meio Ambiente e de Edificações. Além, ainda, do Plano de Mobilidade Urbana, que também estará integrado a partir do ano que vem ao Plano Diretor.
A edição digital do Jornal CONTEXTO trará uma reportagem especial sobre o Plano Diretor Participativo de Anápolis.
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