ARM deve se manifestar em breve sobre a questão. O pedido da estatal, trata-se de um aditivo ao contrato de programa firmado com o Município, no qual, dentre outras coisas, se verificou dispositivos contrários, até, ao papel da própria agência.
Mais uma polêmica envolvendo a Agência Reguladora Municipal e a Saneago. A estatal encaminhou um pedido de aditivo ao contrato de programa firmado entre a estatal e o Município de Anápolis, em 2020.
Até aí, nada de incomum.
Ocorre que, analisando o pedido, a ARM, segundo o seu presidente, Robson Torres, verificou que no referido aditivo consta a exclusão do distrito de Souzânia do contrário primário.
Além disso, o aditivo aponta o não reconhecimento, por parte da Saneago, da ARM como órgão regulador.
A Agência Reguladora Municipal foi criada através da Lei Municipal nº 019/2020, tendo entre as suas finalidades acompanhar e fiscalizar as concessões públicas, inicialmente, dos serviços de saneamento e transporte público.
De acordo com Robson Torres, o assunto será debatido novamente junto à diretoria de Regulação, Controle e Fiscalização da ARM, para que seja expressa uma manifestação a ser encaminhada ao prefeito Roberto Naves.
Um ofício foi encaminhado à Saneago, manifestando que o pedido do aditivo está sendo analisado “pela prudência que o caso requer”.
