Proposta foi apresentada na Câmara Municipal de Anápolis pelo vereador do União Brasil, João da Luz. Ele defende que o objetivo é dar um incentivo para os cidadãos que atuam como lideranças de moradores da cidade.
Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Anápolis tem gerado polêmica e repercutido na imprensa e nas redes sociais. A matéria prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, para presidentes de Associações de Bairro.
De acordo com o autor, a propositura visa incentivar o trabalho voluntário que é desenvolvido pelas lideranças comunitárias.
O vereador acrescenta que o presidente de bairro é aquela pessoa que enxerga os problemas na comunidade e leva aos vereadores, à Prefeitura e outros órgãos competentes, na busca de soluções.
Contudo, observa que nos últimos anos essa liderança está bastante desmotivada.
Atualmente, disse João da Luz, a cidade tem mais de 350 bairros e não tem mais do que 100 presidentes de associações.
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“O que estamos propondo é uma motivação para que esse líder não acabe”, argumenta o parlamentar, que espera sensibilidade dos seus pares e do prefeito para que a iniciativa prospere.
Parecer da CCJ
Mas, o caminho não é fácil. E, já na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, o projeto sofreu a primeira derrota, ao receber parecer desfavorável, com relato do vereador Jakson Charles (PSB).
A propositura vai à plenário, que vai analisar e votar o parecer. Se o plenário acompanhar o relatório da CCJ, o projeto vai para o arquivo. Se o relatório for derrubado, aí será votado o mérito. Para virar lei, precisaria passar por duas votações no plenário e ter a sanção do Executivo.
