A Prefeitura de Anápolis anunciou a autorização para a utilização de uma área pública com o objetivo de criar um Posto Avançado de Monitoramento de Tornozeleiras Eletrônicas. Essa medida, publicada no Diário Oficial de Anápolis na última sexta-feira (1º/11), foi formalizada por meio do Decreto nº 50.605, datado de 20 de agosto de 2024. O local designado, situado na Rua Chico Xavier, no Bairro Jundiaí, abrange três lotes.
Destinação exclusiva para a Polícia Penal
O decreto estabelece que a área destina-se exclusivamente à implantação do referido posto, sob a responsabilidade da Polícia Penal do Estado de Goiás. Além disso, o documento destaca que a permissão de uso não pode ser redirecionada para outras finalidades, mesmo que essas estejam relacionadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO). Dessa forma, a permissão ocorrerá de maneira integral e contínua, permanecendo válida até sua eventual revogação pelo Poder Executivo Municipal. O decreto recebeu as assinaturas do prefeito Roberto Naves e do procurador-geral do Município, Carlos Alberto Fonseca.
Contexto de crescimento na monitoração eletrônica
Ainda não foram divulgados detalhes específicos sobre a implementação do projeto. Entretanto, essa iniciativa se insere em um contexto mais amplo de expansão da monitoração eletrônica em Goiás. Em março deste ano, o Governo do Estado inaugurou a sede da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime) em Goiânia. Na ocasião, o governo ressaltou que Goiás ocupa a quarta posição no Brasil em número de usuários de tornozeleiras eletrônicas, ficando atrás apenas dos estados do Paraná, Mato Grosso e Ceará.
Aumento significativo nos números
Dados recentes revelam um crescimento considerável no uso desses dispositivos de monitoramento. Em 2018, Goiás registrava 3.965 tornozeleiras eletrônicas ativas e 53 mulheres portadoras do botão de pânico. Atualmente, esses números aumentaram para 7.890 monitorados com tornozeleiras e 423 mulheres com o dispositivo antipânico. Portanto, esses dados evidenciam a crescente adesão a tecnologias de segurança pública no estado.
(Com informações do Diário Oficial de Anápolis/Diretoria Geral de Polícia Penal)