Guias emitidas no último dia do ano podem gerar multas
Contribuintes e empresas precisam ficar atentos: o prazo para emitir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Guia da Previdência Social (GPS) termina nesta segunda-feira (30).
As guias emitidas hoje, último dia de funcionamento normal das agências bancárias e de operações financeiras, devem ser quitadas até o final do expediente. Caso sejam emitidas em 31 de dezembro, os vencimentos passarão para 2025, o que pode ocasionar multas e irregularidades para os contribuintes.
A regra abrange tanto os pagamentos mensais regulares, como impostos e contribuições ao Simples Nacional e à Previdência Social, quanto débitos renegociados com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Também vencem hoje as transações tributárias, que são acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor.
Horários reduzidos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que nos feriados de 25 de dezembro e 1º de janeiro, não haverá compensações bancárias nem expediente, com exceção de operações via Pix, que funcionam 24 horas.
O atendimento bancário presencial para todas as operações será normal apenas até esta segunda-feira (30). No dia 31, terça-feira, não haverá expediente nas agências, e as compensações bancárias não ocorrerão.
As agências da PGFN terão horário reduzido no dia 31. Para consultar os canais de atendimento disponíveis ou falar com servidores nas agências regionais, os devedores podem acessar o Portal Regularize. O atendimento presencial nas agências da Receita Federal e PGFN retorna ao normal em 2 de janeiro, exceto onde houver feriado municipal.
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