Autor da proposta diz que grande parte dos consumidores adquirem produtos e contratam serviços sem conhecimento do que pagam de tributos locais, regionais e federais
Tramita na Câmara Federal um projeto de autoria do deputado Coronel Ulysses, do União Brasil-AC, que, se aprovado, vai obrigar a que os fornecedores de produtos e serviços divulguem, com ampla visibilidade, os valores com e, sem impostos, das pretensas operações econômicas. É sabido que, no Brasil praticamente tudo está sujeito à incidência de tributos. Isso significa que qualquer coisa que se compre, ou, se venda, tem algum imposto embutido no preço final. E, mesmo independentemente do valor ou, até mesmo, de eventuais descontos aplicados, os impostos estão presentes em, praticamente, todas as transações comerciais.
Grande parte da população desconhece que os altos preços de muitos produtos não se devem apenas ao lucro das empresas, mas principalmente à elevada carga tributária. Isso encarece diretamente o consumo e pesa no bolso dos brasileiros. O mercado de automóveis é um exemplo claro dessa realidade. Em uma escala decrescente de tributação, os celulares importados ocupam a décima posição, com 68,76% de impostos, ou seja, quase 70% do valor pago corresponde a tributos. Logo acima, na nona posição, estão os perfumes nacionais, que têm 69,13% de seu preço formado por impostos, justificando os valores elevados no mercado.
Outros produtos
No Brasil, diversos produtos sofrem com altíssima carga tributária, o que explica seus preços elevados. Maquiagens importadas têm 69,53% de impostos, armas de fogo 71,58% e consoles de videogame como Playstation 5 e Xbox Series X chegam a 72,18%. Bebidas típicas também são afetadas: caipirinha engarrafada (76,6%) e cachaça (81,87%). Perfumes importados (78,99%) e casacos de pele de vison (81,86%) figuram entre os mais caros. O cigarro lidera, com 83,32% do valor em tributos. Já os automóveis, segundo a Anfavea, têm entre 30% e 48,6% de seu preço formado por impostos, encarecendo fortemente o setor.
O Projeto de Lei 759/25, em análise na Câmara, altera a Lei da Transparência Fiscal e obriga estabelecimentos e propagandas a exibirem preços de mercadorias e serviços com e sem impostos. Além disso, 2% da verba de comunicação oficial do governo será destinada à divulgação da norma. O autor, deputado Coronel Ulysses (União-AC), defende que o consumidor deve conhecer o impacto da carga tributária na renda. Pesquisa do IBPT revelou que metade das notas fiscais não discrimina corretamente os tributos. O projeto será avaliado por comissões e, para virar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
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