O prazo para pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 acaba às 23h59 desta quarta-feira, 10 de abril. Ele foi iniciado no dia 1º deste mês.
Esta é a segunda vez que os pedidos da isenção serão feitos antes das inscrições do Enem. Os participantes precisam ter a documentação que comprove o direito à gratuidade da taxa de R$ 85.
A isenção pode ser solicitada nos participantes que estejam em uma das seguintes situações:
– Estudantes que estão no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas: ao informar que você está matriculado no último ano do ensino médio de uma escola pública, o sistema concede isenção automática. Vale lembrar que não é possível mudar os dados de escolaridade e socioeconômicos após feito o preenchimento no período de solicitação.
– Beneficiados pela Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
– Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. É preciso ter um Número de Identificação (NIS) válido para que a consulta seja feita na Receita Federal.
Os estudantes que estão no último ano do ensino médio em escolas públicas ganharão a isenção automaticamente quando se inscreverem no Enem, caso esqueçam de fazer a solicitação até esta quarta.
Na edição de 2018 do Enem, era concedida a isenção para quem tivesse feito o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos e tivesse conseguido a certificação para o ensino médio pelo Encceja 2017, sem precisar comprovar renda.
No Enem 2019, é necessário comprová-la, não bastando somente a aprovação no Encceja. É preciso também estar dentro dos critérios de renda do decreto ou da lei já citada acima.
Para solicitar sua isenção, clique aqui.