A Prefeitura de Anápolis publicou, no Diário Oficial, o Decreto nº 46.039/2021, dispondo sobre a dispensa de licitação para a contratação de serviços médicos hospitalares visando a oferta de 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI-II) instalados em ambiente hospitalar destinados a pacientes adultos que necessitarem de tratamento para agravamentos da Covid-19.
De acordo com o decreto, os leitos devem incluir todos os serviços e atendimentos necessários, incluindo hotelaria completa, (alimentação, rouparia/lavanderia), assim como medicamentos, equipe médica, enfermeiros e técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, maqueiros, serviços laboratoriais para a realização de exames, suporte de oxigênio e ar comprimido, incluindo, ainda, a locomoção do paciente até o leito de UTI, através da regulação municipal.
A medida considera, para justificar a dispensa de licitação, o crescimento exponencial do coronavírus neste ano, inclusive, havendo a prorrogação do Estado de Emergência Pública decretada pelo Governo de Goiás.
Ainda, considera que a Lei nº 8666/93, a Lei das Licitações, prevê a dispensa nos casos de emergência ou de calamidade pública.
A empresa contratada será a Clínica de Atendimento Médico Especializado Ltda, sendo o valor de R$ 1.850,00 a diária do leito de UTI, totalizando para o período de 180 dias, o valor de R$ 4.995.000,00.
Com a publicação, a medida, ou seja, a contratação já deve produzir efeito. O decreto é assinado pelo prefeito Roberto Naves e pelo secretário municipal de Saúde, Júlio César Teles Spíndola.
