Uma reportagem especial da Agência Brasil, com base em relatório do Conselho Nacional de Justiça, revela superpopulação em carceragens goianas, além de situações de maus tratos
Trabalho do repórter Gilberto Costa, da Agência Brasil, publicado no último dia 11, quinta-feira, aponta que um relatório do Conselho do Conselho Nacional de Justiça detectou superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais inspecionados pelo órgão em maio e junho do ano passado no estado de Goiás, inclusive o Presídio Regional em Anápolis.
Em alguns desses estabelecimentos, a taxa de ocupação era mais do que o dobro da capacidade prevista, caso da Unidade Regional de São Luís de Montes Belos, na Unidade Regional de Rio Verde, na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e na Penitenciária “Coronel Odenir Guimarães”.
Nessas duas últimas unidades, a capacidade projetada era para 906 presos, como estabelece o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Entretanto, estavam confinadas 1.940 pessoas na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e 1.840 na Penitenciária “Coronel Odenir Guimarães”.
Na primeira, “em algumas celas a situação de superlotação era mais agravada. Em um dos espaços havia 76 pessoas, mas somente 22 colchões”, descreve o relatório. O excesso de presos contraria normas e princípios. O local se destina, “desde sua origem, à custódia de presos provisórios, mas, em todos os blocos foi relatada a presença de pessoas sentenciadas”. Além disso, havia homens e mulheres presos no complexo, o que é proibido pela Lei de Execução Penal.
Na Regional de São Luís de Montes Belos, a capacidade máxima era para 66, mas havia 149 presos. Na de Rio Verde que deveria comportar, até, 147 pessoas, o CNJ flagrou 299 presos amontoados. Também, havia superlotação nas unidades prisionais Regional de Anápolis (taxa de ocupação de 196,49%); de Novo Gama (180,65%); de Alexânia (162,67%); na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser (155,74%); na de Caldas Novas (147,28%); Morrinhos (147,24%); Mineiros (144,63%); Valparaíso de Goiás (140,48%); Planaltina de Goiás (136,1%) e Regional Feminina de Israelândia (115,69%).
Tortura e maus tratos
O CNJ, também, verificou “diversos indícios de tortura e maus-tratos.” O relatório trouxe fotos de “pessoas com feridas visíveis, hematomas e marcas de munição de elastômero (balas de borracha)”.
Segundo o documento, “foram uníssonos os relatos de existência de ‘castigos’ e sanções com o emprego de violência, tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis e degradantes, além da privação de direitos”.
“Denúncias recebidas em todos os estabelecimentos prisionais apontam para alarmantes episódios de tortura, com supostas práticas como eletrochoque, afogamento, sufocamento, desmaio, golpes em genitálias, tapas e, até mesmo, empalamento”, completa o documento. Um dos exemplos das torturas sofridas pelos presos é destacado na Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás, no entorno do Distrito Federal. A inspeção do CNJ tomou conhecimento de “muitos informes” de que “haveria um espaço denominado ‘galpão’, onde ocorreriam supostas práticas de tortura e maus-tratos”.
A equipe da visita verificou que, no local, foram instaladas câmeras recentemente. “Contudo, somente e especificamente nesse espaço, observou-se que os equipamentos não estavam programados para arquivarem imagens”.
O relatório assinala a dificuldade dos presos de denunciarem as condições a que estão submetidos. “Inspira especial preocupação a fragilidade dos fluxos internos para recebimento e investigação de denúncias de tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.
A ausência de contato com o mundo exterior e a falta ou insuficiência de assistência jurídica agravam o quadro de incomunicabilidade e silenciamento de eventuais violações à integridade física e psicológica das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos prisionais”.
Outros problemas
O CNJ ressalta que os bloqueios de comunicação também são de fora para dentro dos presídios. “Cumpre destacar, ainda, que foram comuns os relatos de impedimento de acesso por órgãos de controle social vinculados à Política Nacional de Direitos Humanos e ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, bem como por instituições da sociedade civil, que cumprem papel fundamental no controle externo dos estabelecimentos prisionais, devendo ser respeitadas e fortalecidas.
O cenário constatado parece, ao contrário, ser de criminalização desses órgãos”. Além da superlotação e das denúncias de tortura, o relatório registra a “indisponibilidade de água potável” em alguns presídios. Na Unidade Prisional Regional de Morrinhos, por exemplo, a água potável era disponibilizada, somente, durante o almoço e o jantar.
Havia problemas com fornecimento regular e suficiente de insumos básicos de higiene, limpeza e de vestimentas. O relatório alerta para o fornecimento de “alimentação em quantidade e qualidade inadequadas”.
O documento ressalta que a vistoria localizou pessoas presas “sem acesso à saúde integral”, sofrendo “agravos em saúde ocasionados pelas condições de encarceramento” e vivenciando “episódios recorrentes de desassistência”. Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, a equipe do CNJ ouviu “relato de aborto sofrido dentro da unidade, de mulher que indicou estar grávida há três meses, mas o teste só foi feito após o aborto, não tendo sido realizado mais nenhum procedimento, embora esteja sentindo dor e com sangramento, prática está em total violação a diretrizes de saúde materno-infantil do Ministério da Saúde.”
Histórico
A missão do CNJ em Goiás foi realizada entre os dias 29 de maio e 2 de junho de 2023, coordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão e pelo desembargador Mauro Pereira Martins, então conselheiro supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. A ex-ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, acompanhou a missão. O relatório é resultado do trabalho de força-tarefa de correição extraordinária formada por 22 magistrados e 27 servidores do CNJ. A equipe percorreu 20% dos presídios do Estado de Goiás, em oito cidades: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Mineiros, Rio Verde, Águas Lindas, Novo Gama, Planaltina de Goiás e Valparaíso – as quatro últimas no Entorno do DF.
À época, Goiás tinha a oitava maior população prisional no Brasil, com 21 mil pessoas em privação de liberdade em 88 estabelecimentos. Conforme o CNJ, 73,69% das pessoas privadas de liberdade eram negras (pretas e pardas). Havia 298 pessoas presas para cada 100 mil habitantes. A Agência Brasil afirma haver entrado em contato, por telefone, e e-mail com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para pedir uma manifestação a respeito do relatório, mas, não obteve retorno.
