Diversas irregularidades foram denunciadas na tribuna da Câmara Municipal
Qualquer cliente comum é capaz de perceber de imediato que algo de errado está acontecendo com as agências bancárias de Anápolis já faz muito tempo. As reclamações foram levadas à Tribuna da Câmara Municipal para que o assunto tomasse uma proporção maior, mobilizando várias autoridades.
De acordo com o vereador João da Luz, que fez uso da palavra no parlamento, estão sendo cometidas diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor pelos bancos da cidade. Entre elas, o abuso na espera por atendimento. “Tenho recebido relatos que levam-se horas para alcançar uma solução para alguns casos. Algo totalmente fora daquilo que prevê a legislação”, afirmou ele.
Também estariam sendo negligenciados os direitos dos deficientes, com pisos, banheiros e caixas eletrônicos danificados, dificultando ou impossibilitando o acesso deles aos serviços. “Também somos clientes de bancos e sabemos que as pessoas que reclamam têm razão e não é de hoje”, concluiu o vereador.
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De imediato foi formada uma comissão presidida pelo vereador Frederico Godoy, que representa os deficientes físicos na Câmara Municipal, pelo diretor do Procon Anápolis, Wilson Velasco e pelos advogados Pedro Bernardes e Dilvo Constantino, representando a OAB ANÁPOLIS.
Eles iniciaram diligências que devem atingir a todas as agências bancárias da cidade. De acordo com Wilson Velasco, o trabalho já começou e resultou em autos de infração em todos os estabelecimentos visitados até agora.
Wilson enumera os problemas da demora no atendimento, falhas no piso que indica o caminho à deficientes visuais, banheiros interditados e caixas eletrônicos sem o mecanismo de acesso para clientes com problemas auditivos. “Estamos lavrando os autos de infração para a aplicação de multas para forçar essas instituições a respeitarem o código do consumidor”, explicou o diretor do Procon.
O vereador Frederico Godoy e os advogados Pedro Bernardes e Dilvo Constantino comentaram a situação. Segundo eles, a quantidade de pessoas envolvidas na fiscalização é grande e o trabalho não será interrompido. “Vamos multar e depois vamos refazer as visitas para conferir se houve correção. Caso contrário, haverá mais multas, cada vez mais pesadas por causa da reincidência”, afirmou Godoy.
Dilvo e Pedro declararam que chegou a vez do povo de Anápolis resolver de uma vez por todos esses problemas que se arrasta há vários anos. “Os bancos diminuem gradativamente o número de funcionários, apostando na Internet e na automação. Mas é preciso que isso funcione na prática e que a infraestrutura para atendimento presencial seja mantida. Caso contrário, a lei deixa de ser cumprida e entra o nosso papel de fiscais da sociedade para garantir que isso não aconteça”, declararam os representantes da OAB.
Supermercados
A equipe de fiscalização do Procon também visitou estabelecimentos comerciais de Anápolis para verificar condutas adotadas pelas empresas que ferem o Código de Defesa do Consumidor. Na prática, 20 estabelecimentos foram visitados, resultando em 22 autos de infração. As empresas podem ser multadas entre R$ 752,20 a R$ 11 milhões.
O advogado Leandro Vitorino, Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB ANÁPOLIS também participou das diligências.
Falta de precificação, produtos com a validade vencida e diferença de preços entre gôndola e caixa registradora. Essas foram as principais irregularidades encontradas nos estabelecimentos. Vale ressaltar que, dos 20 estabelecimentos, somente em seis não foi registrada nenhuma infração.
Entretanto, em outros sete locais, mais de um tipo de infração foi encontrada, sobretudo a combinação: produto com validade vencida e diferença entre gôndola e caixa. Por causa disso, o Procon emitiu um alerta para que os consumidores redobrem a atenção e denunciem.
