Programa habitacional recebeu 23.922 inscrições. Ao todo, 2,8 mil lotes serão doados
O procedimento deve ser feito online, basta acessar o site do programa, clicar em entrar, inserir o número de protocolo e, após isso, anexar os documentos.
A primeira fase começou no dia 18 de julho, com a publicação do edital do programa. De 19 de julho a 16 de setembro, os anapolinos puderam preencher o formulário de inscrição em endereço eletrônico disponível pela gestão municipal. Durante um mês foi realizado um filtro, com análise das informações prestadas para eliminação daqueles que não preencheram os requisitos.
No dia 17 de outubro foi publicado o resultado preliminar dessa primeira fase. Foram quase 24 mil inscritos, com 16.806 habilitados. O prazo para interposição de recursos terminou no dia 24 de outubro, seguido pela análise dos casos apresentados, que durou até 18 de novembro. Nessa mesma data, foi publicado o resultado da primeira etapa do programa no Diário Oficial do Município.
Com isso, abriu-se a possibilidade para os candidatos habilitados anexarem os documentos para a segunda etapa do Meu Lote, Minha História. O upload dos documentos poderia ser feito entre 21 de novembro e 16 de dezembro, mas para abrir maior possibilidade de habilitados, a Prefeitura prorrogou o prazo para até 24 de março deste ano.
Documentos necessários para participar da segunda etapa:
É preciso enviar a prova de identificação do candidato e de todos os membros do grupo familiar: RG e CPF para membros maiores de 18 anos e certidão de nascimento para crianças e adolescentes; comprovante de endereço em nome próprio ou em nome de algum dos membros do grupo familiar; certidão de casamento ou declaração de união estável; laudo médico comprobatório de deficiência; documento comprobatório de renda do candidato e de todos os membros do grupo familiar; documento comprobatório de violência doméstica (cópia de inquérito policial ou denúncia, no caso de ação penal, pedido de medida protetiva ou ainda sentença condenatória, todos com data anterior ao início das inscrições).
O resultado preliminar da segunda etapa será publicado no dia 28 de abril no Diário Oficial. A data da terceira e última etapa, que consiste nas visitas técnicas às famílias candidatas aos lotes, será divulgada em breve.
Em casos de dúvidas, faça contato pelos telefones (62) 3902-1387 e (62) 3902-1046, pelo e-mail: [email protected] ou nas unidades dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região. O link do programa é https://meuloteminhahistoria.anapolis.go.gov.br/.