Denominado Projeto Probidade, a iniciativa é uma ação com junta do Ministério Público e o Tribunal de Justiça
O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) lançaram o Projeto Probidade, destinado a acelerar o julgamento de ações de improbidade administrativa e evitar a prescrição de processos a partir de outubro de 2025. Idealizado pelo promotor Rafael Correa Costa, o projeto visa dar maior efetividade ao combate à corrupção e defesa do patrimônio público.
O projeto nasceu de uma pesquisa acadêmica conduzida por Costa durante seu mestrado em Direito e Políticas Públicas, evidenciando que, em Goiás, o tempo médio de tramitação dessas ações varia entre 5 anos e 4 meses a 6 anos e 3 meses. Cerca de 75% das ações no primeiro grau duram mais de 4 anos. O MPGO identificou 3.352 processos de improbidade administrativa anteriores a outubro de 2021, com 2,5 mil em risco de prescrição devido à Lei 14.230/2021, que instituiu um prazo de prescrição intercorrente de 4 anos.
Durante o lançamento, Marcelo André de Azevedo, subprocurador-geral de Justiça, destacou a importância da cooperação para a sociedade, promovendo agilidade e eficiência no Sistema de Justiça. O presidente do TJGO, Carlos França, reforçou que o projeto atende à meta do CNJ de julgar 100% das ações de improbidade administrativa, mostrando avanços no sistema de justiça. Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, subprocuradora-geral, discutiu as mudanças legislativas, especialmente sobre dolo. Costa ressaltou o trabalho conjunto para evitar prescrições.
Ações Práticas do Projeto
O Projeto Probidade inclui diversas ações práticas, como:
- Criação de um Núcleo de Aceleração de Julgamento (NAJ);
- Realização de mutirões para atos preparatórios de instrução e julgamento;
- Capacitação conjunta de juízes e promotores;
- Desenvolvimento de um painel de Business Intelligence para monitoramento das ações;
- Força-tarefa para priorizar o impulsionamento dos processos.
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