Intenção é melhorar o acompanhamento da transparência tanto para o MP quanto para a sociedade
O Ministério Público de Goiás (MPGO) dará início ao projeto Mais Transparência, que tem como foco a melhoria da transparência de municípios classificados com situação deficiente, crítica e inexistente.
A classificação é elaborada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), conforme o nível de transparência verificado na última avaliação (2020). Também serão acompanhados os municípios que tiveram redução na nota.
A iniciativa será desenvolvida pela Área de Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MPGO e pela Coordenação de Projetos Institucionais. Conforme esclarece a coordenadora da Área de Patrimônio, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, o Mais Transparência consolida uma consciência institucional sobre a importância da transparência para a democracia e da necessidade de uma ação permanente, em rede, para a sua edificação no âmbito da gestão pública brasileira.
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A previsão é alcançar a melhoria da média de pontos em 5%, dos municípios que tiveram classificação deficiente, crítica e inexistente. Também se busca melhorar a média, no mesmo percentual, daqueles que tiveram redução na nota, na última avaliação realizada pelo TCM-GO, no ano passado.
No desenvolvimento dessa proposta, pretende-se disponibilizar os resultados das avaliações feitas dos portais da transparência pelo TCM-GO, por meio de ferramenta tecnológica.
A intenção é permitir aos membros do Ministério Público encarregados do controle, bem como à sociedade, o acompanhamento da transparência dos municípios, inclusive por meio de análises comparativas.
Cidade Transparente
Fabiana Zamalloa esclarece que o projeto tem como objetivo retomar uma ação institucional de especial importância, realizada com muito êxito entre os anos de 2017 e 2018, intitulada projeto Cidade Transparente. Esta proposta foi selecionada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como iniciativa de fomento à integridade social e à cidadania pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, constando do Banco Nacional de Propostas de Prevenção Primária à Corrupção.
Conforme destacado pela coordenadora de Projetos Institucionais do MPGO, Sandra Mara Garbelini, a fiscalização da efetiva implementação e atualização dos portais da transparência dos municípios goianos, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui uma ação prioritária do Ministério Público goiano. “A retoma da iniciativa de 2017 visa a fortalecer a atuação continuada nessa questão, a qual se faz necessária considerando que o cumprimento ideal da legislação ainda não foi alcançado”, ponderou.
Atuação consensual
De acordo com a promotora Fabiana Zamalloa, serão realizadas articulações entre os parceiros e os municípios, visando à adequação dos portais para a melhora da classificação. “Essa atuação poderá abranger reuniões, recomendações e ações judiciais, se assim for necessário. Mas o objetivo é ter uma atuação consensual”, reforça.
Benefícios a se alcançar com o projeto:
- • Maior transparência da gestão pública
- • Combate à corrupção
- • Acesso às informações públicas pelo cidadão no município
- • Melhoria da transparência dos municípios goianos
- • Maior controle social da gestão pública
- • Maior controle pelo Ministério Público e pelos órgãos de controle da gestão pública
Informações do MPGO
