Proposta do deputado Gomide busca integrar Detran-GO e Segurança Pública
O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto que propõe a consulta a bancos de dados estaduais de identificação civil e criminal antes da emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Detran-GO.
A iniciativa visa identificar pendências judiciais, como mandados de prisão não cumpridos, no nome do solicitante. Caso algum registro seja encontrado, o servidor responsável deverá comunicar imediatamente às forças policiais do estado, seja a Polícia Militar ou a Polícia Civil, que irão adotar as medidas necessárias.
Com a proposta, o processo administrativo do Detran será integrado ao sistema de segurança pública, contribuindo para a efetividade das decisões judiciais. “Essa medida possibilita localizar mandados de prisão em aberto antes da renovação ou emissão do documento, tornando as ações do estado mais eficientes”, explicou o deputado.
A expectativa é que o projeto fortaleça a integração entre órgãos administrativos e de segurança, aumentando a proteção à sociedade.
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