Foi protocolado na Câmara Municipal de Anápolis, um projeto de autoria do vereador Luzimar Silva, que busca instituir a Política Municipal “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas da cidade.
A intenção, conforme o texto apresentado pelo autor, é transformar esses locais em espaços que sejam acolhedores para toda a comunidade esportiva.
O projeto prevê a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente, veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos, outdoors, entre outros.
Também prevê a divulgação de políticas públicas voltadas ao atendimento das vítimas de condutas combatidas pela proposta, ou seja, as pessoas que tenham sofrido racismo.
E a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis e previstas no regulamento da competição desportiva.
Também o projeto traz algumas ações que podem ser realizadas de forma facultativa nos estados, ginásio e arenas esportivas, dentre elas:
– A instrução dos funcionários e prestadores de serviços sobre as condutas combatidas por esta lei;
– A criação e ampla divulgação de medidas de acolhimento e auxílio disponibilizados ao denunciante da conduta por esta lei;
– O encerramento total da partida em andamento em caso de conduta racista praticada conjuntamente por grupo de pessoas ou em caso de reincidência de reconhecida manifestação de conduta, sem prejuízo das sanções previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.
Protocolo
O vereador e autor, Luzimar Silva, propõe no texto a criação do “Protocolo de Combate ao Racismo”, a ser realizado nos estádios e arenas esportivas, o qual- caso a proposta seja convertida em lei- seguirá o seguinte rito:
– Qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente nas dependências do evento esportivo acerca da conduta que tomar conhecimento;
– Ao tomar conhecimento, a autoridade informará imediatamente ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, quando houver, e logo que for possível ao Ministério Público, bem como à Polícia Civil de Goiás;
– O organizador do evento esportivo ou o delegado da partida solicitará ao árbitro ou ao mediador da partida a interrupção de que trata a alínea “c”, do inciso I, do artigo 3° desta lei;
– A interrupção se dará pelo tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida entender necessário e enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas;
– Após a interrupção e em caso de conduta racista praticada conjuntamente por torcedores ou de reincidência de conduta reconhecidamente racista, o organizador do evento esportivo ou o delegado da partida poderá informar ao árbitro ou mediador da partida sobre a decisão de exercer a faculdade de encerrar a partida nos moldes da alínea “c”, do inciso II, do artigo 3° desta lei.
Para efeito de aplicação Do dispositivo, são consideradas autoridades: policiais militares, guardas civis, bombeiros ou qualquer funcionário da segurança do estabelecimento esportivo.
Consta, ainda, a possibilidade de regulamentação da lei, contudo, sem trazer um prazo específico.
Tramitação
A proposta deverá ser lida em plenário e, posteriormente, começa a tramitar pelas comissões técnicas do Legislativo Municipal. Havendo sinal verde, a proposta deverá passar por duas votações em plenário e, caso aprovada, vai à sanção ou veto do Executivo.
Por quê Vini Jr.?
Na justificativa do projeto, o vereador Luzimar Silva, que é ligado ao desporto, cita a trajetória do jogador de futebol Vini Jr., que o levou ao topo do esporte em nível mundial, inclusive, sendo reconhecido como melhor jogador do mundo pela Federação Internacional de Futebol (FIFA).
“Contudo, sua trajetória de sucesso foi marcada por episódios de racismo flagrante, especialmente em partidas na Espanha, onde enfrentou ofensas e perseguições raciais”, destaca o vereador.
Ele ainda completa: “Sua resistência e determinação em denunciar tais práticas fizeram dele um símbolo global na luta contra o racismo. Vinícius Júnior não apenas inspirou milhões de pessoas como também alertou para a urgência de implementar políticas públicas que promovam o respeito e a igualdade nos ambientes esportivos”.
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