Pelo menos 25% dos municípios enfrentam essa situação. Estima-se que para solucionar o problema no país, teria de se gastar R$ 20 bi
A Câmara Municipal pode apresentar uma nova alternativa na busca de uma solução para o problema de emaranhados e fios soltos nos postes de energia elétrica em Anápolis.
Foi protocolado na casa um projeto de autoria do vereador Domingos de Paula (PV), o qual autoriza a Prefeitura a remover a fiação de telecomunicações que esteja sem identificação e sem solução.
As empresas que possam ser seguramente identificadas, poderão- caso o projeto seja convertido em lei- poderão ser notificadas para a retirada da fiação, em prazo a ser determinado pelo órgão competente, sob pena de aplicação de multa.
Ultrapassado o prazo de notificação para a retirada, o material excedente ou sem uso poderá ser removido pela municipalidade.
O texto destaca que a lei deverá ser regida por decreto, com a devida definição das regras de implantação e de fiscalização.
Na defesa do projeto, o autor assinala que as empresas fazem uso dos postes para instalarem cabos e equipamentos. Porém, muitas vezes a instalação é feita de maneira desordenada e, em muitos casos, esse material acaba abandonado quando perdem o uso.
E finaliza: “Ao determinar o recolhimento de dispositivos inservíveis, a proposta prestigia a segurança da população. Não é aceitável que cabos que não são mais utilizados na prestação dos serviços públicos fiquem abandonados em via públicas e logradouros, principalmente, quando ainda estão energizados.
Problema antigo
Os emaranhados de fios nos postes e os fios dependurados, colocando em risco a integridade física de pessoas que andam pelas calçadas ou nas ruas de motocicletas, é um problema que já se arrasta por um longo tempo.
Em 2018, os vereadores Valdete Fernandes e João Feitosa, este último, em exercício de mandato na atual legislatura, assinaram em conjunto um projeto para buscar solução ao problema.
O projeto foi aprovado na Casa, sancionado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 28 de julho de 2020. A partir da publicação, contados 180 dias, a Lei Municipal nº 4.085 entrou em vigor.
A legislação dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.
Já no seu artigo primeiro, o texto legal diz: “Fica a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica, obrigada a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos seus fios não utilizados nos postes existentes no Município de Anápolis”.
Ou seja, a retirada deveria ser realizada pela Enel Distribuição Goiás. E houve até algumas tratativas e o início de se tentar fazer a retirada, inclusive, com intervenções por parte do Ministério Público. Mas a iniciativa acabou esbarrando numa ação proposta por uma empresa de telefonia, que vem brecando a solução.
Problema bilionário
O problema dos fios, diga-se de passagem, não é exclusivo de Anápolis. Várias cidades de médio e grande porte no país enfrentam situações semelhantes.
No ano passado, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentaram um dado estarrecedor.
Segundo foi informado, no Brasil existem cerca de 45 milhões de postes, sendo que desse total, 11 milhões estão com problema de ocupação nos grandes centros urbanos. O custo estimado para resolver o problema, estaria na casa de R$ 20 bilhões. Esse valor é mais de 50% do que o setor de telecomunicações investe por ano.
Na mesma reunião, foi informado que o problema de ocupação desordenada nos postes atinge cerca de 25% dos municípios brasileiros.
Daí, portanto, dá para se uma dimensão do tamanho do problema.
