Segundo explicou o próprio parlamentar, a proposta veio em forma de uma indicação, porque a matéria deve tramitar através de um Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo, que faz a regulação do serviço prestado pela categoria, através da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT).
Jakson Charles reforçou, portanto, que a indicação é para que o prefeito possa encaminhar o projeto à casa, para a votação em plenário pelos vereadores. Segundo ele, já houve uma conversa com o próprio prefeito, com a Procuradoria Geral do Município e a CMTT, para viabilizar essa proposta.
O vereador justifica que o uso de corredores de ônibus já acontece em várias localidades, inclusive, em capitais como as vizinhas Goiânia e Brasília.
Além disso, ele destacou que a medida tem respaldo no Código de Trânsito Brasileiro, que prevê que veículos das forças de segurança e ambulâncias não podem ser multados por trafegarem em corredores de ônibus. O mesmo dispositivo alcança também os táxis.
Conforme ainda argumentou, a medida, caso seja aprovada, será benéfica não só para os taxistas, como também para os clientes, uma vez que poderá haver economia de percurso e os taxímetros aferem o valor de corrida por metro quadrado rodado, conforme pontuou o vereador.
Ele ressaltou que a categoria presta um serviço que deve ser “preservado e fortalecido” no município. Já foi uma profissão glamurosa, inclusive, mas hoje enfrenta forte concorrência dos transportes por aplicativo.
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