O Projeto de Lei nº 859/23, proposto pelo deputado Issy Quinan (MDB), foi aprovado em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Este projeto estabelece o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com transtornos globais de desenvolvimento nas escolas de Goiás. Agora, o texto segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
O PIA garante que alunos de diferentes níveis de ensino que apresentem dificuldades comportamentais e motoras, afetando comunicação e interação social, tenham um plano de avaliação personalizado.
Este protocolo inclui a identificação do aluno, objetivos de ensino mensuráveis, programas de ensino, recursos de acessibilidade e diretrizes para adaptação de atividades e avaliações.
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O projeto também prevê a adaptação de tarefas e provas para garantir acessibilidade a estudantes autistas e com deficiência. Segundo o deputado Quinan, o PIA é uma ferramenta eficaz para um sistema educacional inclusivo, pois identifica os impactos das condições diagnosticadas e as adaptações necessárias para o melhor desenvolvimento escolar.
Com informações da Agência Assembleia de Notícias.