O aplicativo de mensagens Telegram está bloqueado no Brasil desde sexta, dia 18, por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, já no sábado (19), determinou uma lista das exigências impostas para que o aplicativo volte a operar. Ele acrescentou que o Telegram já havia cumprido parcialmente outras demandas.
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“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, diz o despacho do dia 19. Confira as demandas que restam para o aplicativo cumprir neste domingo (20), já que o STF deu esta data como limite para suspensão do bloqueio.
- indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
- excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal (veja detalhes abaixo);
- bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
Uma já foi atendida
Uma outra demanda, que estava na lista, foi cumprida já no sábado (19). Ela tratava da exclusão de links divulgados no canal oficial de Jair Bolsonaro no Telegram. O post foi tirado do ar.
A publicação indicava links para download de documentos da Polícia Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma invasão hacker ao TSE – que, segundo a Corte, não gerou qualquer risco ao sistema eleitoral.
A publicação desse material sigiloso, que compõe um inquérito ainda não concluído pela PF, levou o TSE a apresentar uma notícia-crime contra Bolsonaro no STF – o que levou à abertura de um inquérito específico sobre o tema.
Bolsonaro também foi incluído como investigado no inquérito das fake news.
