A Prefeitura de Anápolis e outras prefeituras espalhadas pelo Brasil, estão enfrentando verdadeiras quedas-de-braço com o funcionalismo público, que estão em campanha salarial. Isso, em razão de que 2020 é um ano eleitoral e a legislação preconiza um prazo para que qualquer aumento salarial ou concessão de benefícios seja dado.
Os servidores e os sindicatos representativos de suas categorias, estão corretos ao reivindicar aquilo que acham que lhes é de direito. Faz parte da rotina administrativa e do processo democrático. De outro lado, os gestores têm de fazer a defesa do erário, para que não haja comprometimento nas finanças públicas e para que o gasto com salários não ultrapasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e, também, não comprometam os investimentos que as prefeituras devem fazer para dar retorno às demandas dos contribuintes, que são os reais pagadores da conta.
Não é fácil equilibrar esta balança. É preciso bom senso e, sobretudo, evitar que o debate, justo e democrático, não seja atropelado por intenções outras, sobretudo, de cunho político-eleitoral.
Agora, é importante que a partir do ano que vem ou, quem sabe ainda este ano, os municípios, estados e a União, comecem um debate sobre a reforma administrativa em todos os níveis, buscando alternativas para solucionar este impasse recorrente. Todos hão de concordar que é preciso haver uma folga maior nos orçamentos públicos para investimentos que contemplem toda a população, não desmerecendo o valor que os servidores públicos merecem. Mas, essa equação tem de fechar e esse é o grande debate que vem sendo protelado, mas deve entrar na ordem do dia.
