Os repasses constitucionais do Estado para o Município de Anápolis registraram, no acumulado de janeiro a agosto de janeiro a agosto desse ano, uma queda de 1,37%, na comparação com o mesmo período de 2022, segundo dados obtidos pelo CONTEXTO no Portal de Transparência do Governo de Goiás.
A plataforma traz informações sobre os repasses de três tributos: o Imposto sobre Propriedade de veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o levantamento, esse ano, de janeiro a agosto, a arrecadação do IPVA foi de cerca de R$ 50,7 milhões. No ano passado, no mesmo período, o valor repassado foi de R$ 34,9 milhões, com incremento de 45,37%.
Em relação ao IPÌ, o valor registrado para o período, este ano, foi de R$ 938 milhões, aproximadamente, contra R$ 1,2 milhões de repasse no ano anterior, com queda, portanto, de -21,84%.
O ICMS, que comporta o maior valor nominal de repasses do Estado para o Município, sofreu queda de -10,10%. Em 2022, o valor repassado de janeiro a agosto foi de R$ 184,2 milhões. Esse ano, no período analisado, o valor ficou em R$ 165,6 milhões.
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Nominalmente, uma queda no repasse do ICMS, na casa de R$ 18,6 milhões.
Vale ressaltar que os valores citados já estão com o desconto de 20% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), previsto na legislação.
As informações têm como base os arquivos de repasses da Caixa Econômica Federal, sendo que a gestão dessas informações é da Secretaria de Estado da Economia.
Janeiro a setembro
A plataforma traz uma atualização dos repasses de janeiro até a data de 20 de setembro.
Nesse período, o Estado já repassou aos municípios mais de R$ 4,1 bilhões, referentes às cotas do ICMS, IPVA e IPI.
Os municípios que têm, no momento, maior volume de repasses, são: Goiânia (R$ 707,3 milhões); Rio Verde (246,4 milhões); Anápolis (R$ 245,6 milhões); Aparecida de Goiânia (209,2 milhões) e Senador Canedo (R$ 122,7 milhões).
Os 10 municípios (veja a tabela) que receberam maiores volumes de repasses, concentram o valor de R$ 1,954 bilhão, correspondendo a 47,44% do total.
Recursos federais
Em relação às transferências de recursos federais, pesquisa do CONTEXTO realizada na quinta-feira, 21/9, mostra que até o momento os recursos transferidos somam cerca de R$ 271,9 milhões. Os benefícios concedidos aos cidadãos, entre eles, por exemplo, o Bolsa Família, somam em torno de R$ 78 milhões. O gasto total chega próximo de R$ 350 milhões.
