O Agosto Verde, campanha de combate a queimadas e incêndios florestais, reforça a importância da preservação ambiental em diversos estados brasileiros, incluindo Goiás. Em Anápolis, moradores podem denunciar práticas ilegais diretamente pelo aplicativo Conecta Anápolis ou pelo WhatsApp da Prefeitura.
Além disso, as denúncias podem ser formalizadas pelo e-mail de fiscalização ambiental ([email protected]) ou pelo canal de denúncias no número (62) 98469-9656. A participação da população é fundamental para identificar e coibir queimadas clandestinas que colocam em risco a vida, a fauna e a flora da cidade.
Crime e multa
Queimadas são consideradas crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), em seu artigo 41, que trata de incêndios em mata ou floresta. A legislação prevê punições para quem causar poluição que resulte em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da biodiversidade.
Após a denúncia, o fiscal ambiental vai ao local para avaliar a gravidade do caso, verificando se houve risco à vida de pessoas ou se a queimada ocorreu em área de preservação permanente. Com base na análise, é emitido um laudo técnico que comprova os impactos da poluição. As multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, e os casos também podem ser comunicados à Polícia e ao Ministério Público.
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