A Prefeitura de Anápolis deve ganhar uma nova configuração no seu organograma, a partir do Projeto de Lei Complementar nº 052/2023, em tramitação na Câmara Municipal.
A proposta foi encaminhada à casa pelo prefeito Roberto Naves, com pedido de regime de urgência. O que deve dar um rito mais célere à tramitação.
Conforme a justifica assinada pelo chefe do Executivo, a alteração na estrutura da Administração Municipal está norteada em três eixos, sendo:
– modernizar a administração do Município de Anápolis, conferindo maior dinamicidade e eficiência à sua atuação;
– aproximar mais ainda os serviços públicos dos cidadãos anapolinos e demais usuários que deles usufruem;
– estabelecer condições para a eficiente execução orçamentária-financeira, com fulcro primordial em garantir a higidez do Tesouro Municipal.
Conforme o texto original, o organograma da Prefeitura de Anápolis, caso a proposta seja aprovada de acordo com o texto original, ficará da seguinte forma:
- Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito;
- Chefia de Gabinete do Prefeito;
- Procuradoria-Geral do Município;
- Controladoria-Geral do Município;
- Secretaria Municipal de Economia e Planejamento;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos;
- Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Modernização;
- Secretaria Municipal de Integração, abrangendo as políticas públicas de Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda;
- Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos;
- Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano.
Uma das principais alterações no projeto é a criação da Secretaria de Integração (antes Integração Social), que a partir da proposta deverá abranger as políticas públicas da área social, as áreas de cultura e esportes e, ainda, de trabalho, emprego e renda. Ou seja, será uma super secretaria.
Com a reforma, ficam extintas as secretarias municipais de Serviços Urbanos, Governo e Recursos Humanos, Meio Ambiente e Planejamento.
A área de meio ambiente, ressalte-se, será absorvida pela Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos.
A secretaria de Planejamento, Compras e Licitações será abarcada pela Secretaria Municipal de Economia e Planejamento.
“A readequação da estrutura da Administração Municipal adaptando as Secretarias e suas divisões à realidade, de acordo as necessidades que se apresentam continuamente, faz-se necessária em razão da própria dinâmica de trabalho a ser adotada em cada setor, visando sempre uma gestão eficiente e que atenda o interesse público”,
pontua Roberto Naves na sua exposição de motivos.