Dados obtidos pelo CONTEXTO junto ao Portal da Transparência de Goiás, apontam que Anápolis teve, de 2021 para 2022, um ganho de 6,90% nos repasses do Estado para o Município, referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Conforme a pesquisa, em 2021, o total creditado em repasses desses três tributos, já descontados os 20% referentes ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), foi de aproximadamente R$ 324,643 milhões.
Já no ano passado, o valor foi de R$ 347,034 milhões. Portanto, um incremento de 6,90%.
Em relação ao ICMS, que representa a maior fatia do bolo de repasses, o valor repassado em 2021 foi de cerca de R$ 271,503 milhões. Já em 2022, o valor que consta no portal foi de R$ 272,867 milhões.
A variação foi de apenas 0,50%. Ou seja, praticamente, o repasse se manteve estável na comparação 2022-2021.
O IPI foi em sentido oposto, registrando uma queda de 15,73% no repasse do tributo. Em 2021, o valor repassado foi de aproximadamente R$ 2,101 milhões. No ano passado, o repasse caiu para cerca de R$ 1,770 milhão.
Nominalmente, a perda foi de em torno de R$ 330,6 mil.
Por outro lado, os repasses da cota do IPVA registram um aumento de 41,85%.
Em 2021, o valor repassado foi de R$ 51,038 milhões. Já no ano passado, esse valor chegou a R$ 72,396 milhões.
Um incremento nominal de aproximadamente R$ 21,388 milhões.
Vale ressaltar que os valores mencionados dos repasses já estão com o desconto de 20% do Fundeb, que é previsto na legislação.
Para melhor entendimento, a Constituição Federal estabelece que os estados devem repassar aos seus municípios cotas de receitas de tributos. No caso, 25% da receita arrecadada com o ICMS; 25% da parcela do IPI transferida pela União e 50% da receita arrecada com o IPVA.
Em relação ao IPI, a queda verificada está relacionada ao corte de alíquotas do imposto que foi promovido pelo Governo Federal no ano passado, de vários produtos. As perdas de receitas com a desoneração, dessa forma, tiveram de ser compartilhada entre os três entes: União, estados e municípios.
Detalhamento dos repasses/2022
- IPVA- R$ 72.396.763,53
- IPI- R$ 1.770.678,33
- ICMS- R$ 272.867.078,50
- TOTAL- R$ 347.034.520,36
*Descontados os 20% do Fundeb
Detalhamento dos repasses/2021
- IPVA- R$ 51.038.747,99
- IPI- R$ 2.101.338,52
- ICMS- R$ 271.503.213,99
- TOTAL- R$ 324.643.300,50
*Descontados os 20% do Fundeb
