Na semana passada, a Câmara Municipal de Anápolis entrou em recesso parlamentar. Por conta disso, não haverá sessões ordinárias até o retorno do recesso, no dia 5 de agosto próximo.
Não se descartando, claro, a possibilidade de que possam ocorrer convocações extras, que não são remuneradas, diga-se de passagem.
Mas, em tempo de recesso, um balanço realizado pelo CONTEXTO no site do Legislativo, dá uma amostra do que foi a produtividade dos vereadores ao longo desse primeiro semestre de 2024.
No total, o sistema de processo legislativo na Câmara registra um total de 3.083 matérias protocoladas.
Vale ressaltar que algumas dessas propostas, por algum motivo, foram retiradas de pauta. A maioria delas teve aprovação em plenário e outras foram rejeitadas.
Considerando, portanto, o quantitativo de matérias que deram entrada no protocolo, o principal deles é o de requerimentos: 2.611.
Os requerimentos são um expediente muito utilizados pelos vereadores para encaminhamento de solicitações de obras e serviços, principalmente, para o Executivo Municipal.
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Muito, embora, possa também ocorrer o direcionamento de requerimento para órgãos estaduais ou federais.
Também foram protocoladas 283 indicações. Trata-se de uma ferramenta do processo legislativo que os vereadores utilizam para indicar ao Executivo alguma obra ou serviço que possa ser realizado em prol da população.
O atendimento de requerimentos e indicações é discricionário para o órgão ou poder ao qual foi encaminhado. Assim, pode ou não ser acolhida a demanda do vereador.
Outras matérias
Foram ainda apresentadas 67 moções, um instrumento que os vereadores utilizam para se manifestar em relação a alguém ou algum fato. Pode ser, por exemplo, uma moção de aplauso, de louvor, de pesar, de repúdio ou desagravo.
O protocolo registrou a entrada de 59 Projetos de Lei Ordinárias (PLOs). São propostas que, caso aprovadas, passam a vigorar com efeito de lei, alcançando várias finalidades. Os PLOs são apresentados tanto pelos vereadores, quanto pelo Poder Executivo.
Ainda, foram ingressados no protocolo, 47 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), que são instrumentos em que o vereador para a concessão de títulos e honrarias. Por exemplo: o Título de Cidadão Anapolino, a Comenda Henrique Santillo, entre outras.
Foram apresentados- tanto pelos vereadores quanto pelo Executivo- 13 Projetos de Leis Complementares (PLCs). Como o nome já define, são propostas de lei que complementam ou revisam uma lei já existente.
Por fim, dois Projetos de Resolução (PRE), que são encaminhamentos internos da Mesa Diretora; e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO), que é um dispositivo que visa acrescentar ou suprimir dispositivo da Lei Orgânica do Município, a LOMA.