O Plano Diretor Municipal é o principal instrumento de planejamento urbano de Anápolis.
Ele define as diretrizes gerais para o desenvolvimento do município, orientando o uso e a ocupação do solo, a expansão urbana, a proteção ambiental, a mobilidade, a habitação, os instrumentos urbanísticos e a gestão democrática da cidade.
A revisão e atualização do Plano Diretor tem como finalidade adequar o planejamento municipal à realidade atual do município, considerando as dimensões urbanas, econômicas, sociais e ambientais ocorridas nos últimos anos.
Essa revisão é orientada pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) e atualizará o conteúdo da Lei Complementar n.º 349/2016.
Atualmente, está em curso a revisão do atual Plano Diretor, que é de 2016. Portanto, no prazo previsto de 10 anos para a sua atualização, conforme prevê a legislação.
O processo também contempla a modernização da legislação urbanística e ambiental, buscando maior clareza normativa, segurança jurídica e compatibilidade entre os instrumentos legais que regulam o desenvolvimento urbano.
Como o Plano Diretor será desenvolvido?
O processo será desenvolvido por meio de etapas técnicas e participativas, incluindo a organização metodológica dos trabalhos, a elaboração de diagnósticos, a definição de diretrizes e propostas, a formulação de instrumentos urbanísticos e a consolidação das minutas legais necessárias à sua implementação.
No momento, já foi cumprida a etapa a de elaboração de diagnóstico. A Prefeitura também já realizou audiências públicas para apresentar os dados levantados por uma empresa especializada, a Urbtec.
Na sequência desse trabalho, as minutas dos projetos que envolvem o Plano Diretor serão elaborados e, posteriormente, o Poder Executivo encaminhará os projetos de lei para apreciação e votação na Câmara de Vereadores.
No Legislativo, novas audiências públicas poderão ocorrer para ampliar a participação popular na elaboração do novo Plano Diretor.
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