Áreas de risco são aquelas consideradas inapropriadas para habitação, por estarem sujeitas a forças da natureza. Por exemplo, margens de rios com possibilidades de inundação, florestas sujeitas a incêndios e barrancos ou montanhas com risco de desmoronamento ou deslizamento de terras. Segundo o comandante do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros e 3º Regional Estadual de Defesa Civil – REDEC, Major Mateus, áreas consideradas de risco são aquelas que colocam em perigo a integridade da população, aquelas que tornam vulnerável a segurança das pessoas.
No Brasil, a Defesa Civil é responsável pelo acompanhamento dessas áreas e das pessoas que ali habitam. O Estado de Goiás não conta com um órgão de Defesa Civil e, por isso, o Corpo de Bombeiros realiza esse trabalho. “Essa é mais uma atribuição conferida aos bombeiros – através de um decreto governamental – em cada região em que existe um quartel do Corpo de Bombeiros existe, por assim dizer, uma regional da Defesa Civil”, explica o major. O 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Anápolis cobre uma área de 11 municípios inclusive com o trabalho de Defesa Civil.
Mas esse trabalho é realizado de forma gerencial. “É necessário montar em cada município uma comissão municipal – nomeada pelo prefeito local – para que ela promova ações preventivas, de recuperação, de execução e de organização para o enfrentamento de situações adversas – estruturando as defesas civis estaduais”, afirma o comandante do 3º Batalhão. No município de Anápolis, o projeto já foi aprovado e espera-se liberação por parte do prefeito. “Até o momento, portanto, o trabalho de defesa civil vem sendo feito pelos bombeiros”, diz.
Números
No município de Anápolis existem 20 bairros com áreas em situação de risco. Entre eles, bairros nobres, como o Anápolis City, onde 82 famílias vivem numa região com risco de alagamento – em virtude de as casas serem construídas às margens do Córrego “Água Fria”. Há ainda a Vila São Joaquim, onde 73 famílias habitam uma área mista: que possui erosões; risco de alagamento por enxurradas, e pelo transbordamento do Córrego das Antas. Já a Vila “Santa Maria de Nazaré” possui pontos em que existe risco de alagamento pela proximidade com os dois ribeirões – nessa área, estão 72 famílias. E no bairro São Carlos, o perigo são as voçorocas (grandes erosões) que ameaçam 35 famílias. Segundo o Tenente Guterman, são, no total, 44 ruas com áreas de risco. Isto abrange 404 famílias, ou seja, 1206 pessoas – entre essas pessoas estão 917 adultos e 289 crianças.
A área de atuação do Corpo de Bombeiros alcança a cidade e mais onze municípios, como: Abadiânia, Alexânia, Terezópolis, Silvânia, Campo Limpo de Goiás, Vianópolis e Goianápolis, entre outros. Nessas cidades são aproximadamente 32 famílias cadastradas por habitar áreas de risco. Abrangendo 168 pessoas – 148 adultos e 20 crianças. Os municípios que mais preocupam são: Alexânia, onde 11 famílias vivem numa região com grande número de erosões; Leopoldo de Bulhões, em que há residências de seis famílias construídas próximas a uma erosão; Orizona, onde outras seis famílias correm o risco de terem suas casas alagadas pela proximidade com o Córrego “Santa Branca”; e Silvânia, em que mais seis famílias habitam uma região próxima a uma grande voçoroca.
Contudo, o Tenente Guterman comemora os índices de ocorrências contabilizados até o momento no ano de 2009. Segundo ele, os números são satisfatórios se observado o nível pluviométrico, consideravelmente mais alto que o de 2008. No ano passado foram 33 ocorrências. Este ano, mesmo com as chuvas constantes, foram atendidas 35 chamadas. “Isso é consequência do trabalho de estancamento das erosões realizado pela parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura. É claro que a cidade ainda tem alguns problemas como a impermeabilização do solo, o aspecto geográfico, a ocupação das margens dos córregos e as agressões ao meio ambiente”, finalizou.
Organização da Defesa Civil
A defesa civil no Brasil está organizada sob a forma de sistema, denominado de Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, composto por vários órgãos. A Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, é o órgão central deste Sistema, responsável por coordenar as ações de defesa civil, em todo o território nacional.
A atuação da defesa civil tem o objetivo de reduzir desastres e compreende ações de prevenção, de preparação para emergências e desastres, de resposta aos desastres e de reconstrução, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – com ampla participação da comunidade. Essas ações organizadas de forma integrada e global do SINDEC proporcionam um resultado multiplicador e potencializador, muito mais eficiente e eficaz do que a simples soma das ações dos órgãos que o compõem.
Há uma grande diversidade de desastres naturais, humanos e mistos, conforme classificação adotada pelo Sistema Nacional de Defesa Civil e aprovada pelo Conselho Nacional de Defesa Civil, a Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos – CODAR. A realidade brasileira, neste contexto de desastres, pode ser caracterizada pela freqüência dos desastres naturais cíclicos, especialmente as inundações em todo o País, seca na região nordeste e um crescente aumento dos desastres humanos, devido ao crescimento urbano desordenado, às migrações internas e ao fenômeno da urbanização acelerada sem a disponibilidade dos serviços essenciais.
Num cenário de extensão continental, com cerca de 8,5 milhões km2, 7.367 km de litoral banhado pelo Oceano Atlântico e 182 milhões de habitantes, o Brasil apresenta-se com características regionais de desastres, onde os desastres naturais mais prevalentes são: região Norte – incêndios florestais e inundações; região Nordeste – secas e inundações; região Centro-Oeste – incêndios florestais; região Sudeste – deslizamento e inundações; e região Sul – inundações, vendavais e granizo.
Na prevenção aos desastres naturais, inúmeras medidas podem ser adotadas. Englobam-se em dois grandes grupos: o das medidas estruturais e o das não estruturais. As de maior eficiência, sem dúvida, estão no primeiro grupo. Entretanto, a maioria é inviabilizada pelo seu alto custo. Já que se traduzem na execução de obras complexas e que exigem alta tecnologia. Normalmente locais próximos a erosões, passiveis de alagamento, próximas a redes de energia.
