Justiça Gratuita: o que é e quem pode ter acesso?
De início, vale ressaltar que a dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental assegurado pela Constituição Federal, promulgada em outubro de 1988. ...
Tag: Justiça Gratuita
Empresas podem ser beneficiárias da Justiça gratuita?
Existe uma grande discussão no que se refere ao pedido de justiça gratuita por parte de pessoas jurídicas. Nesta esteira, importante esclarecer que ...
Jornal Contexto de Anápolis. Todos os direitos reservados © 2019 Feito com Pyqui