Município regulamenta Lei de Liberdade Econômica e flexibiliza atividades
Prefeitura de Anápolis editou decreto regulamentando a Lei Federal nº 13.874/2019, que institui a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica Não há registro ...
Tag: Lei de liberdade econômica
LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E A AUTONOMIA PATRIMONIAL DAS EMPRESAS
A Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), objetivando “instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelecer garantias de livre mercado”, de ...
Jornal Contexto de Anápolis. Todos os direitos reservados © 2019 Feito com Pyqui