Justiça concede medida protetiva a homem após perseguição de ex companheiro
Decisão reconhece aplicação da Lei Maria da Penha em relação homoafetiva masculina com vulnerabilidade comprovada Um homem vítima de perseguição por parte do ...
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Justiça em Anápolis aplica “Maria da Penha” e concede proteção a homem após fim de relação
Decisão em plantão judicial reconhece violência psicológica e patrimonial e determina medidas protetivas contra ex-companheiro A Justiça, durante plantão em Anápolis, concedeu parcialmente ...
Aprovado projeto que oficializa o nome da Lei Maria da Penha
Lei passará a carregar oficialmente o nome da mulher que a inspirou a legislação O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o ...
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