Projeto de lei propõe aumento da pena para estelionato cometido contra mulheres
Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4366/23 propõe o aumento de um terço ao dobro da pena para o ...
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Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas
Texto prevê detenção de um a três anos e multa. Proposta segue para análise e notação no Senado A Câmara dos Deputados aprovou ...
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