Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4366/23 propõe o aumento de um terço ao dobro da pena para o crime de estelionato quando cometido contra mulheres, em razão de sua condição feminina.
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O projeto, apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), sugere essa modificação no Código Penal, que atualmente prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para o estelionato. A legislação já contempla o aumento da pena se o crime for direcionado a idosos ou pessoas vulneráveis.
“O estelionato é um dos delitos contra o patrimônio que mais afetam as mulheres, quando o agente utiliza artifícios para conquistar a confiança da vítima e levá-la a erro, visando obter vantagem ilícita prejudicando seus bens”, destaca o autor do projeto.
O parlamentar expressa confiança de que essa medida se revelará eficaz na prevenção e repressão de crimes dessa natureza.
O projeto seguirá tramitação, sendo avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser decidido em caráter conclusivo. (Agência Câmara de Notícias)