Mudança altera PL que regulamenta reforma tributária e visa reduzir os custos com saneamento básico.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quinta-feira (12), um requerimento que reduz em 60% a alíquota para serviços de água e esgoto, alterando o Projeto de Lei que regulamenta a reforma tributária. A proposta, antes com a alíquota cheia, agora visa diminuir a carga tributária sobre esses serviços essenciais. A mudança reflete a preocupação do Senado em tornar os serviços de saneamento mais acessíveis à população.
O governo estima que a redução da alíquota de água e esgoto afetará a alíquota global do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,38 ponto percentual. Esse ajuste ocorre dentro de um contexto mais amplo, em que o governo busca reconfigurar a tributação no país. Além disso, a proposta mantém a alíquota do IVA mais baixa para itens essenciais, como saúde e saneamento, reconhecendo a importância desses serviços para a qualidade de vida.
Cashback
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), propôs que a devolução dos tributos para famílias de baixa renda via cashback seria mais eficaz. Ele argumentou que, ao aplicar a redução para todos, ricos e pobres seriam beneficiados, o que poderia diminuir a eficácia da medida. Por outro lado, o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o cashback representaria uma solução mais justa. Ele sugeriu que a medida poderia focar em devolver os valores para as famílias mais necessitadas.
Impacto na alíquota
Eduardo Braga também destacou a preocupação com o impacto da redução da alíquota de água e esgoto sobre a alíquota padrão do IVA. Ele explicou que a inclusão desses serviços poderia resultar em um aumento de 0,38 ponto percentual. No entanto, o Ministério da Fazenda estima que, com a mudança, a alíquota padrão do IVA para bens e serviços ficará entre 25,45% e 27%, o que representa uma queda considerável em relação aos 34% cobrados atualmente.
Serviços
O relator também aceitou emendas para reduzir a alíquota-padrão de outros serviços. Por exemplo, atividades de condicionamento físico e serviços veterinários terão uma redução de 60% no imposto pago. Além disso, uma mudança importante permitirá a dedução total dos bens e serviços médicos adquiridos por associados de planos de saúde prestados por cooperativas médicas.
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