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Últimos dias para limpar lotes em Anápolis; multas chegam a 50% do IPTU e ITU

de Anna Rhaissa
7 de abril de 2026
em PREFEITURA DE ANÁPOLIS
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Foto: Paulo de Tarso/Prefeitura de Anápolis

Foto: Paulo de Tarso/Prefeitura de Anápolis


Multas passam a valer para terrenos não regularizados na cidade

O prazo para que proprietários de lotes com mato alto realizem a limpeza dos terrenos em Anápolis termina neste sábado (11). A partir de domingo, 12, quem não regularizar estará sujeito a multas de até 50% do IPTU e ITU, conforme determina a legislação municipal.

A intimação geral foi publicada no Diário Oficial do Município em 13 de março, concedendo 30 dias para que os responsáveis realizassem a limpeza. O descumprimento da norma gera penalidades progressivas: 10% na primeira ocorrência, 30% na reincidência e 50% em caso de persistência da irregularidade.

Limpeza obrigatória

Todos os responsáveis por lotes baldios na zona urbana devem manter os terrenos limpos, incluindo a calçada e o passeio público. A medida visa reduzir riscos à população e manter a cidade organizada.

Execução direta

Caso o proprietário não realize a limpeza, o Poder Público Municipal poderá executar os serviços de roçagem e manutenção diretamente.

Cobrança de despesas

Além da multa, será cobrada indenização de R$ 3,00 por metro quadrado para ressarcir os custos da execução dos serviços. Esses valores também poderão ser lançados na cobrança do IPTU posteriormente.

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