Multas passam a valer para terrenos não regularizados na cidade
O prazo para que proprietários de lotes com mato alto realizem a limpeza dos terrenos em Anápolis termina neste sábado (11). A partir de domingo, 12, quem não regularizar estará sujeito a multas de até 50% do IPTU e ITU, conforme determina a legislação municipal.
A intimação geral foi publicada no Diário Oficial do Município em 13 de março, concedendo 30 dias para que os responsáveis realizassem a limpeza. O descumprimento da norma gera penalidades progressivas: 10% na primeira ocorrência, 30% na reincidência e 50% em caso de persistência da irregularidade.
Limpeza obrigatória
Todos os responsáveis por lotes baldios na zona urbana devem manter os terrenos limpos, incluindo a calçada e o passeio público. A medida visa reduzir riscos à população e manter a cidade organizada.
Execução direta
Caso o proprietário não realize a limpeza, o Poder Público Municipal poderá executar os serviços de roçagem e manutenção diretamente.
Cobrança de despesas
Além da multa, será cobrada indenização de R$ 3,00 por metro quadrado para ressarcir os custos da execução dos serviços. Esses valores também poderão ser lançados na cobrança do IPTU posteriormente.
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