Relatórios de janeiro, fornecidos pela Delegacia Estadual de Repressão a narcóticos (Denarc) de Anápolis, revelam que naquele mês foram realizados 17 flagrantes no município no combate às drogas, aproximadamente uma cada dois dias. “Estamos na média no ano passado”, completou a delegada Pilar Maria Vilalba.
Logo na entrada de Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc) de Anápolis, percebe-se como é a tensão da busca por indícios de tráfico de drogas na cidade. A sirene das viaturas é constantemente acionada para as operações de flagrantes. Logo no início da entrevista, a delegada Pilar Maria Vilalba manuseava provas de flagrantes coletadas em apreensão realizada na terça-feira, 8.
Uma ligação anônima havia sido feita ao Denarc informando que um morador do Conjunto “Filostro Machado” estaria comercializando drogas em sua residência. Foi feito um monitoramento e uma tentativa de flagrante de mercancia, ou seja, caso em que o traficante está comercializando o produto. O flagrante permitiria a prisão dos envolvidos, já que a lei não prevê a reclusão do usuário.
A abordagem foi feita por meio da entrada no domicílio a que se referia a denúncia. No local foram encontrados vários jovens usuários de drogas, assim como: 13 porções de maconha; duas porções de 30 gramas de crack, suficientes para 180 “dolinhas”, nome dado à porção utilizada pelo usuário; uma faca e uma balança de precisão.
Na ocasião foi autuado em flagrante o dono da casa, L.C.S., de 23 anos. O restante do grupo se direcionou rapidamente para o fundo da casa e tentou se livrar das evidências. Todos foram revistados e, com um deles, foi encontrado um cigarro de maconha, enquanto este tentava se livrar do material.
Foram coletadas provas de que a droga era produzida no local. L.C.S admitiu que a droga era sua, mas que utilizava os produtos apenas para o consumo próprio e dos amigos também. O usuário de maconha que tentou esconder seu cigarro foi levado para a delegacia e acabou confessando que comprava o produto de L.C.S., que foi recolhido à Cadeia Pública Municipal e colocado à disposição das autoridades jurídicas.
L.C.S é considerado um traficante “de ponta”, aquele que vende a droga diretamente para o consumidor. Entretanto, pode haver indícios de que seu envolvimento no tráfico faça parte de uma rede maior. “Geralmente a investigação se torna inviável, pois o traficante de ponta tem um pacto de silêncio com o fornecedor da droga. Eles não falam em hipótese alguma a origem do produto, pois temem pela própria vida”, afirma. Além disso, a lei permite que o indivíduo permaneça em silêncio, e até mesmo minta durante um interrogatório.
O caso é representativo do fenômeno que ocorre em Anápolis. Segundo a delegada Pilar Vilalba, “a droga não escolhe classe social nem idade. Nós deparamos com crianças de 8, 11 anos, assim como pessoas de mais idade, 55, 60 anos. Já tivemos casos assim”.
O tipo de droga, muitas vezes, determina a classe social do indivíduo usuário. Geralmente, pessoas que usam crack têm baixa renda. Cada porção de crack custa aproximadamente R$ 10,00. A cocaína e o extasy são consumidos por pessoas de média e alta renda. Essas chegam a custar mais de R$ 100,00 a porção.
A delegada Pilar afirma que não é possível estabelecer um perfil de traficante. Segundo ela, no entanto, a maior apreensão realizada no Município, ano passado, foi em um bairro considerado nobre, o Anápolis City, onde foram encontrados dois quilos de crack, suficientes para a produção de 6 mil porções do entorpecente.
O perfil do traficante de ponta geralmente é de pessoas de baixa renda, segundo constatações do Denarc. “Essa é uma questão de proporção. A maior parte da população é de baixa renda, então é natural que a maior parte dos traficantes seja de baixa renda. Mas já tivemos casos de pessoas com renda alta, de famílias conhecidas”, afirma a delegada Pilar.
Acredita-se que o início do processo de envolvimento com o tráfico começa quando o indivíduo ainda é usuário. “Ele entra no mundo do crime só pelo fato de estar usando (a droga), porque ele vai lidar com o traficante, com o criminoso”.
Um fator agravante e que facilita o acesso ao tráfico de drogas é o estado físico em que chega o usuário de droga. A delegada citou o caso de pessoas que utilizam o crack: “Ele vai perdendo a capacidade laboral (de trabalho), pois sua saúde vai definhando. Então ele é facilmente aliciado para o tráfico, porque não vai ter condições de sustentar o próprio vício, sem falar nas outras despesas”, afirmou. A delegada disse, também, que é comum encontrar-se usuários que são usuários de drogas também.
Benevolência para os usuários
Entre as maiores dificuldades de se coibir o tráfico de drogas no Município, segundo a delegada Pilar, é a benevolência com que a lei trata o usuário. A reforma da legislação em 2006 retirou a pena de prisão para pessoas que são flagradas em posse maconha, por exemplo, autorizando as reclusões somente em caso de comércio e produção do produto. “A gente aborda um cidadão portando drogas; a primeira justificativa dele para a polícia é dizer que é um usuário e que aquela droga não era para vender, era só para consumir”. “Ele sabe que, falando isso, vai se livrar de uma detenção, de uma pena privativa de liberdade”, afirmou. Não existe ainda quantidade mínima que diferencie o tráfico do uso. Portanto, as investigações devem levar em conta as especificidades de cada caso.
Segundo a delegada, inclusive, traficantes de maior potencial têm utilizado essa justificativa para se livrarem das prisões. A polícia tem que recorrer, então, a indícios que levem às provas contra o comerciante. Uma das maneiras é fazer vistoria na casa do flagrado, com o objetivo de se encontrar instrumentos de trabalho com rastros de produtos entorpecentes, linhas utilizadas para amarrar sacos de drogas, balanças de precisão entre outros.
O fato de a lei não prever prisão para o usuário, fez com que o consumo de drogas aumentasse em locais públicos e no centro da cidade. Há casos registrados de indivíduos que consomem entorpecentes à luz do dia. “Eles fazem rodas de usuários à luz do dia. Por quê? Porque sabem que não vão ser presos. Não é que antes não havia o usuário. Só que ele fazia isso de forma mais camuflada, tinha mais medo de ser flagrado. Então ele incomodava menos a sociedade, a população”, declarou a delegada Pilar.
Acredita-se que o fato de Anápolis ser cortada por rodovias como BR-153, BR 060, BR 414, faz com que a cidade se torne rota de tráfico de drogas. Segundo a delegada Pilar, as drogas que chegam à cidade vêm majoritariamente de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Brasília. Entretanto, não há informações de que as rotas que passam pelo Município abasteçam grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro.
As drogas que saem de Anápolis, segundo informações do Denarc, abastecem o tráfico em cidades como Pirenópolis, Goianésia e outras vizinhas ao município.
As estimativas de quanto em dinheiro e outros valores o tráfico movimenta em Anápolis, ainda são indefinidas. Segundo a delegada Pilar, “isso depende do preço da droga, onde ela está sendo comercializada”. Sabe-se que o consumidor paga um preço maior pela droga. Já o traficante de ponta compra mais barato, por causa da maior quantidade de produto adquirido.
Os tipos de drogas mais apreendidas são o crack e a maconha. Segundo a delegada, “a maconha sempre teve o mercado dela. Agora, o crack é a droga do momento e veio para “substituir” a merla”. Pilar Vilalba explicou que o crack e a merla têm o mesmo principio ativo, sendo originários da cocaína. O que ocorre é apenas uma modificação na forma de preparo e comercialização do produto.
Legislação
A titular do Denarc, Pilar Maria Vilalba enfatizou que a legislação facilita muito a vida do usuário. De acordo com ela, “para melhorar, vai ser preciso muito tempo, pois demanda uma mudança de mentalidade. Mas infelizmente, existe a tendência mundial de descriminalização do uso de determinadas drogas, o que pode ser prejudicial para o trabalho da polícia e para toda a sociedade”, afirma.
A delegada considera o usuário um doente que precisa e tem direito a um tratamento. Mas isso não o isenta da responsabilidade. “Todo direito corresponde a um dever, e o dever dele é se submeter a esse tratamento”. “Além disso, se está comprando o entorpecente, ele está aquecendo o mercado ilícito da droga”, completa.
A delegada defende, também, que os usuários sejam presos, já que alimentam o tráfico no município. “O usuário, como o traficante, tem que ser responsabilizado criminalmente também. Não é possível banir o tráfico, mas, pelo menos, poderíamos combater à altura, pois da forma como está, já entramos em uma batalha perdendo, tanto a polícia quanto a sociedade”, completa.
O uso de drogas, segundo a titular do Denarc, pode levar a um leque maior de crimes por parte dos usuários. Quando esses se submetem a tratamento, o estado de dependência química já está acentuado e pode-se observar seu envolvimento em homicídios, roubos, agressões, receptação e tráfico de entorpecentes, além de ter sua família desestruturada.
Trabalho em Anápolis
Segundo a delegada Pilar Vilalba, o trabalho realizado pelo Denarc de Anápolis é considerado modelo. Para ela, “não basta o policial encontrar a droga, ele precisa de indícios de que o indivíduo é traficante e não usuário somente”.
Segundo ela, a própria Secretaria de Segurança Pública tem observado como agem os policiais de Anápolis para adotar o mesmo padrão em outros departamentos de repressão a narcóticos que forem criados no município.
O Denarc da cidade faz parte do da 3ª Delegacia Regional da Polícia Civil em Anápolis, que atende a 43 localidades próximas ao município, entre cidades e distrito.
