Os medicamentos (30,7%), animais peçonhentos (20,1%) e produtos de limpeza domiciliar (11,4%) são os principais agentes que causaram intoxicações em seres humanos, segundo pesquisa divulgada pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) da Fundação Osvaldo Cruz – Fiocruz, com dados referentes ao ano de 2007. O estudo aponta que, naquele ano, foram registrados no País mais de 100 mil casos de intoxicação. Deste total, ainda de acordo com a pesquisa, 500 resultaram em óbitos.
Objetivando debater o uso racional de medicamentos, a Câmara Municipal de Anápolis, através de uma iniciativa da vereadora Dinamélia Ribeiro (PT), realizou uma sessão especial com a participação de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos conselhos Federal e Regional de Farmácia, Federação Interestadual dos Farmacêuticos e Secretaria Municipal de Saúde. Dezenas de farmacêuticos e empresários do ramo de farmácia e drogarias participaram do evento, no último dia 29.
O tema principal do encontro girou em torno da Consulta Pública nº 69 da Anvisa, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias, que é composto de uma série de medidas, entre elas a que prevê que as farmácia e drogarias não devem expor os medicamentos diretamente ao alcance dos usuários, independentemente de serem medicamentos sujeitos ou não à prescrição médica. Ou seja, aqueles que não possuem tarjas.
O assessor da presidência da Anvisa, Pedro Ivo Sebba, ressaltou que o uso indiscriminado de remédios se tornou uma preocupação mundial e, no Brasil, a Anvisa vem procurando disciplinar o varejo para combater o problema que tem raízes culturais que contribuem para o seu agravamento. No ano de 2004, conforme relatou, foi de 6,6% a taxa de internações hospitalares decorrentes de problemas relacionados com medicamentos. Este ano, a Anvisa já contabilizou 42 notificações, sendo que 21 casos foram de Reações Adversas a Medicamentos (RAM) de remédios isentos de prescrição médica – vitaminas, anti-sépticos, antiinflamatórios, analgésicos, dentre outros. O que tem aumentado a preocupação das autoridades de saúde.
Carne e cerveja
Durante o debate, assessor da Anvisa também apresentou uma série de imagens de farmácias comercializando, desde balinhas e picolés, até carne para churrasco e cerveja. Prática que também pode estar com os dias contados com a nova regulamentação. Além disso, a Anvisa quer fortalecer outras medidas Dentre elas, o fracionamento de medicamentos, para evitar que os usuários tenham em casa “estoques” com sobras de remédios e, também, a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, que incluiria, além dos medicamentos de tarja preta, também os antibióticos. Porém, observou Pedro Ivo, ainda não há um consenso se seriam todos os antibióticos ou, apenas, uma lista pré-determinada que passaria a ter um controle maior sobre a comercialização nas farmácias e drogarias.
A Anvisa também está às voltas com outra preocupação: o contrabando de remédios. Somente neste ano, informou Pedro Ivo, já foram apreendidas 170 toneladas de produtos irregulares.
Avanços na resolução da Anvisa
O vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Amilson Álvares, disse que a instituição apóia a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em relação à medida que pretende dificultar o acesso de usuários nas farmácias e drogarias, aos medicamentos isentos de prescrição médica. Segundo ele, essa medida vai favorecer a orientação por parte do profissional farmacêutico, evitando o uso indiscriminado que pode acarretar conseqüências à saúde das pessoas. Para o CFF, a presença e a atuação dos farmacêuticos nos estabelecimentos é essencial na dispensação.
Amilson Álvares observou que o Conselho Federal de Farmácia já tem uma resolução própria de Boas Práticas Farmacêuticas, lembrando, entretanto, que o CFF e os conselhos regionais têm como atribuição, a regulamentação da profissão e a Anvisa, por sua vez, atua em relação ao mercado e produtos.
Para o Conselho, também constitui um avanço o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, como forma de conter o uso indiscriminado, hoje já rotulado no Brasil de “empurroterapia”. Amilson Álvares disse que essa prática deve ser combatida e o farmacêutico tem um papel importante para mudar essa realidade. Para isso, defendeu a idéia de que a população seja mais bem orientada a buscar o auxílio do profissional.
A vereadora Dinamélia Ribeiro, que é médica, ressaltou que a sessão especial cumpriu com o sua finalidade, ou seja, a de trazer para a população o debate sobre uma questão importante, que é o uso racional de medicamentos.
Fique sabendo!!!
– A principal circunstância das intoxicações é o acidente (classificado a partir de 1999 em individual, coletivo e ambiental), responsável por 55% do total de casos registrados, seguido da tentativa de suicídio e da atividade de ocupação, comportamento mantido desde 1985.
– Reação adversa a medicamento, ou RAM, é definida como “qualquer efeito prejudicial ou indesejado que se manifeste após a administração do medicamento, em doses normalmente utilizadas no homem para profilaxia, diagnóstico ou tratamento de uma enfermidade” (OMS, 1972).
– A letalidade por reação adversa a medicamento (RAM) pode alcançar 5% dos indivíduos acometidos, e cerca da metade (49,5%) das mortes e 61% das hospitalizações por reação adversa a medicamento (RAM) ocorrem em pacientes com 60 anos e mais.
(Fontes: Ministério da Saúde/Fiocruz)
