Com o resultado do Censo, confirmou-se que o número de cadeiras na Câmara Municipal não será alterado. A Alego entrou em recesso parlamentar. Duelo Nelton X Gayer bombou. Caiado e Mabel se uniram contra a reforma tributária, que foi aprovada.
Representação na Câmara
Com a divulgação dos dados do Censo 2022, confirmou-se que o número de cadeiras na Câmara Municipal permanecerá inalterado. Ou seja, vão continuar as 23 vagas para a próxima legislatura, cuja renovação se dará no pleito de outubro do ano que vem.
E, diga-se de passagem, faltou muito para que o Município pudesse ampliar o número de cadeiras no Legislativo Municipal, de 23 para 25. Para isso, a cidade deveria ter pelo menos 450 mil habitantes. E, na contagem do IBGE, a população atual é de 398.817 habitantes.
Ou seja, ainda há muito chão. De qualquer forma, está de bom tamanho a representação com 23 vereadores. Mais do que quantidade, o importante é que haja qualidade nessa representação e isso depende dos eleitores, com as escolhas que democraticamente são feitas nas urnas.
Na eleição do ano que vem, saberemos como será a renovação na casa. Quem fez um bom trabalho, fizer uma boa articulação, escolher bem a legenda e fazer uma boa campanha, pode carimbar a passagem de volta ao parlamento.
Opostos unidos
O governador Ronaldo Caiado e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) deixaram as diferenças de lado e uniram esforços para montar uma frente contra o texto original da reforma tributária.
Tanto o governo quanto a representação industrial, temem que essa reforma possa trazer graves prejuízos à economia de goiás, com a perda de competitividade e, possivelmente, a debandada de muitas empresas que se instalaram atraídas pelos incentivos fiscais. Se houver essa temida debandada, significa perda de postos de trabalho, menos impostos recolhidos e menos dinamismo na economia.
Claro que nenhum impacto da reforma tributária, se ela for aprovada como está, ocorrerá de imediato. Há medidas de transição previstas que levarão anos para efetivação. Para Goiás, é importante que a legislação permita se ter uma política de incentivos para atração de investimentos e empregos. Não dá para concorrer com São Paulo e Minas Gerais.
Sem contar que, nessa reforma, a União pode fortalecer ainda mais a concentração de recursos arrecadados em impostos.
Reforma aprovada
Mesmo cerca de muitas dúvidas, a reforma tributária foi aprovada acabou aprovada na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, fala-se que essa aprovação foi uma vitória do Governo Lula. A discussões do texto-base começaram na manhã de quinta-feira (6).
A primeira votação ocorreu à noite, após 80 discursos de deputados prós e contras a proposta. O presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) seguiu com a votação e a matéria passou em segundo turno, já na madrugada dessa sexta-feira (7).
A reforma tem diversos pontos polêmicos, entre eles, a questão da chamada “guerra fiscal” que, na verdade, não é uma guerra, são mecanismos que alguns estados- como Goiás- utilizam para poder atrair investimentos, gerar emprego e renda e poder competir com outros estados.
Papo de Garagem
O programa Papo de Garagem produziu um bom debate para os internautas. O que não ajudou, muito, foram os debatedores, os deputados federais José Nelto (PP) e Gustavo Gayer (PL), que abusaram da troca de farpas e das palavras de baixo calão.
Não sobrou muito espaço para que eles pudessem falar de projetos para Goiás e, para Anápolis, em especial. O foco foi mesmo lavar roupa suja. Contudo, para quem gosta de ver o circo pegar fogo, foi um prato cheio e a repercussão foi grande, em vários meios de comunicação (portais, blogs, redes sociais, etc e tal). Ao final do programa, em entrevista coletiva, os parlamentares falaram sobre a reforma tributária.
Ambos se manifestaram contra o texto original.
Esse, sim, um tema de grande relevância, já que vai afetar muitas empresas e muita gente. Foi o único ponto de convergência entre os deputados, aliás.
Em recesso
Na última quarta-feira, 5/6, os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Goiás realizaram uma espécie de esforço concentrado para apreciar e votar dezenas de matérias para, com isso, iniciar o recesso parlamentar. Dessa forma, não haverá sessões ordinárias e deliberações de plenário.
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Não se descarta, entretanto, que possa ocorrer alguma convocação extra.
Mas, de momento, os parlamentares deverão aproveitar o período para estarem num contato maior com as suas bases. Meias férias, pode-se dizer, porque vida de político é meio atribulada, não dá muito para parar e tem muita cobrança.
Calendário
A Justiça Eleitoral não para. Tem o Calendário Eleitoral e o Calendário das Auditorias. Este último, aliás, em pleno vigor.
No dia 30 de julho, por exemplo, é o último dia para a Secretaria da Receita Federal do Brasil comunicar ao Ministério Público os indícios de excessos quanto aos limites de doação à campanha eleitoral de 2022, após o cruzamento dos valores doados com os rendimentos da pessoa física no exercício de 2021.
- O vereador Professor Marcos (PT) repercutiu em suas redes emenda parlamentar do deputado federal Rubens Otoni (PT) para Unidade Oncológica de Anápolis (UOA). A unidade irá receber investimento de R$250 mil, através de pedido do parlamentar.
- Projeto de Lei 101/23 de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) propõe alterações na Lei de Informática, determinando que a preferência em compras governamentais e os incentivos fiscais a bens de informática estejam condicionados ao cumprimento de requisitos ambientais e de eficiência energética.
- De autoria do deputado estadual, Coronel Adailton (SD), foi aprovado na Assembleia Legislativa, projeto que declara patrimônio cultural e imaterial goiano os doces produzidos no município de Nerópolis. Aquele que muita gente conhece pelo carro de som passando na rua.
- Já o deputado estadual Amilton Filho (MDB) teve aprovado projeto de sua autoria que reconhece a “Jantinha” como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano.
- Promulgada a Emenda Constitucional 129, que prorroga o prazo de vigência de contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal.
