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Vai viajar e levar seu pet no veículo? Veja o que diz a lei sobre o transporte de animais

de Anna Rhaissa
29 de dezembro de 2025
em Causa Animal, Geral
Reading Time: 3 mins read
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Cachorro no carro — Foto: Reprodução

Cachorro no carro — Foto: Reprodução

Transportar animais no carro exige seguir o CTB para evitar multas e garantir segurança de todos

O Brasil possui a terceira maior população de pets do mundo, com cerca de 149 milhões de animais, entre cães, gatos, aves e outros. Apesar de muitos tutores quererem levar os bichinhos consigo em passeios e viagens, é fundamental observar a legislação sobre o transporte de animais em veículos, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O cumprimento das regras evita multas, garante a segurança do pet, dos passageiros e de terceiros.

População de pets

Segundo pesquisa da GFK, 76% dos brasileiros têm pelo menos um animal de estimação, sendo que 58% deles são cães. Na hora de transportar, não basta apenas colocar o pet no carro; é preciso seguir as normas do CTB para garantir segurança.

Infrações e multas

O artigo 252, inciso II, do CTB proíbe dirigir transportando pessoas, animais ou volumes à esquerda do corpo, ou entre braços e pernas. A infração é média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.

O artigo 235 determina que conduzir pessoas, animais ou cargas nas partes externas do veículo, salvo autorização, configura infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.

O artigo 169 se aplica quando o pet solto atrapalha a atenção do condutor, configurando infração leve, com multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.

Acessórios de segurança

Caixas transportadoras devem ter tamanho adequado, ser fixadas com cinto de segurança e colocadas atrás dos bancos dianteiros. Para cães e gatos pequenos, cestinhas com cinto preso ao encosto de cabeça do banco traseiro são indicadas. Adaptadores de cinto ou peitorais podem ser usados em pets que não se adaptam à caixa.

Grades de separação são recomendadas para cães grandes, e gaiolas para animais pequenos, sempre presas ao banco com cinto de segurança. Cobrir a gaiola com um pano fino ajuda a reduzir o estresse do animal durante o trajeto.

Modelos de cestos para transporte. Imagem: Reprodução

Dicas de transporte

Antes de viagens longas, faça passeios curtos para acostumar o pet com o carro. Leve mantas, brinquedos e petiscos para tornar o transporte mais confortável.

Evite que o animal coloque parte do corpo para fora da janela; além de ser proibido, isso oferece risco de ferimentos. Mantenha o veículo ventilado, temperatura agradável e água disponível para o pet.

Seguindo o CTB e usando acessórios adequados, o tutor garante segurança, evita penalidades e protege o bem-estar do animal durante o transporte.

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