O início da validação obrigatória dos campos do IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas, previsto para 1º de janeiro de 2026 com a implantação da Reforma Tributária, foi adiado, dando mais prazo para os contribuintes fazerem as adequações.
Apesar da prorrogação, o preenchimento dos campos do IBS e CBS continua sendo obrigatório por lei.
“O que mudou é que os documentos fiscais que não tiverem preenchidos os campos dos novos impostos não serão rejeitados pelo sistema autorizador dos fiscos”, explica o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Economia, Luciano Alves Pessoa.
A prorrogação foi tomada no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Receita Federal.
“Com isso, as empresas ganharão mais tempo para fazer os ajustes técnicos em seus sistemas de emissão de notas fiscais diante do novo cenário de tributação, sem prejuízo para economia”, destaca o auditor fiscal.
Mudanças
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária começam a ser implementadas em 2026, considerado o ano-teste do novo formato de tributação.
A transição será gradual até 2033, quando o novo sistema estará totalmente implantado no país.
Com informações da Secretaria de Estado da Economia
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