Daniel Alves obteve liberdade provisória na segunda-feira, 25, após pagar fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,3 milhões).
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Condenado por estupro na Espanha, aguardará julgamento em segunda instância em liberdade. O valor da fiança pode ser reembolsado, dependendo do segundo julgamento, conforme explica o professor Aury Lopes Jr., da PUC-RS.
A fiança, explica Lopes Jr., serve como garantia de cumprimento das normas judiciais. O montante reembolsado dependerá da sentença da apelação. Se condenado e comparecer para cumprir a pena, parte do valor será devolvida após despesas processuais e possíveis indenizações.
Porém, o processo de reembolso não é simples, exigindo análise de recursos e documentação da sentença definitiva. Segundo a delegada Raquel Gallinati, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, a fiança também assegura o cumprimento de medidas restritivas.
