As quatro deputadas com mandatos vigentes nesta 20ª Legislatura na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) protestaram contra a minirreforma eleitoral (PL4438/23), que foi aprovada nesta última sexta-feira, 22, na Câmara dos Deputados.
O texto principal da vigésima reforma eleitoral do País desde 1999 deixa brechas para que a cota mínima de 30% de candidaturas femininas possa sofrer alterações, bem como permite ajustes no decorrer do processo.
O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deve caminhar juntamente com a proposta de reforma do código eleitoral.
Bia de Lima (PT), Rosângela Rezende (Agir), Vivian Naves (PP) e Dra Zeli (Solidariedade) se posicionaram contra a mudança que também atenua punições a partidos e políticos que cometem irregularidades, pois flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via pix e regulamenta as candidaturas coletivas.
Para vigorar nas eleições municipais de 2024, a proposta precisará passar pelo Senado e depois ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 6 de outubro, um ano antes do pleito.
Bia de Lima
Bia de Lima (PT) destacou que está aguardando as votações dessa minirreforma na Câmara Federal com a esperança de que não haja retrocessos quanto às questões das cotas das mulheres e que continue tendo os 30% nas chapas eleitorais, garantindo recursos e a participação efetiva das mulheres na política.
“Retroceder nesse momento seria péssimo e, se isso passar no Congresso Nacional, não resta dúvida de que vai dificultar e muito as candidaturas femininas aqui em Goiás e no Brasil inteiro”, avaliou.
Além da questão da extinção das cotas para as mulheres, a deputada também criticou a parte do projeto que deixa de exigir a transparência na prestação de contas e de recursos.
Rosângela Rezende
A deputada Rosângela Rezende considerou ser este um grande retrocesso na luta pela participação feminina na política. Ela considerou o pequeno número de parlamentares existentes na Alego, apesar da lei vigente que oferece garantias às candidaturas femininas. Segundo ela, abrir brechas para que os partidos não cumpram com os 30% é tentar diminuir ainda mais a representação feminina em cargos eletivos.
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“Não só em Goiás, como em todo o País. O machismo é um mal que não escolhe lugar. Então sem essa garantia mínima dos 30%, as candidaturas femininas com certeza serão ameaçadas. Sem incentivos à participação das mulheres na política, estamos fadados a viver com a sub-representação, que não contempla os 52% de mulheres que compõem o eleitorado no País”, ponderou a parlamentar.
Vivian Naves
Um pouco mais moderada, a deputada Vivian Naves (PP) se manifestou dizendo que, embora as discussões no Congresso Nacional estejam em andamento, é possível que ocorram alterações significativas no projeto. No entanto, “a expectativa em relação à participação das mulheres na política é anterior a essas discussões. Muitos partidos se esforçam para fortalecer lideranças femininas, mas quando isso se concretizar, o debate sobre cotas e candidaturas fictícias se tornará obsoleto”, criticou.
“Entendo, portanto, que temos a responsabilidade de proteger o crescimento contínuo da presença feminina no cenário político, independentemente de reformas, como essa minirreforma. Desejamos ver essa influência crescer ainda mais, e em nosso Estado, esse cenário é promissor, com uma mulher se destacando como a deputada federal mais votada. Isso é um indicador significativo”, ressaltou.
Naves ponderou que ”ainda é desafiador prever, uma vez que as regras eleitorais são sempre voláteis e mudam a cada eleição.
Dra Zeli
Já a deputada Dra Zeli criticou de forma branda a apresentação da matéria. Ela esclareceu que observa essa mudança com muita cautela e acredita que precisariam revisar melhor isso. Zeli conclamou as representantes femininas na casa para se mobilizarem na expectativa de impedir que isso não ocorra.
“Goiás já é um Estado em que temos um número pequeno de candidaturas femininas e ainda existem partidos que usam as candidaturas “laranjas”.
Isso vai gerar um número real ainda menor”, comentou a parlamentar ao criticar a minirreforma eleitoral que ainda precisa passar pelo Senado e ser aprovada pelo presidente.
Com informações da Agência Assembleia de Notícias
