A Câmara Municipal terá um espaço para homenagear os vereadores que elaboraram a Lei Orgânica de Anápolis. Esquerda ou direita? Discussão ampla e de difícil consenso. Brasília está no agito com situações relacionadas ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a anulação de provas da Operação Lava Jato.
Constituição de Anápolis
Uma boa iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a criação do espaço do Vereador Constituinte. Esse espaço será inaugurado no dia 29 deste mês, durante solenidade que marcará também a passagem do Dia do Vereador (1º de Outubro).
Os vereadores constituintes foram os responsáveis pela elaboração da Lei Orgânica do Município de Anápolis, a LOMA, que é uma espécie de Constituição Municipal. Nenhuma lei, seja ela ordinária ou complementar, pode estar dissociada do que está contido na LOMA.
Ela é também a legislação que estabelece de forma clara as competências dos poderes Executivo e Legislativo e dos seus agentes, ou seja, prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores.
E, apesar de sua importância, dá-se muito pouco conhecimento à LOMA. Por isso, é importante essa abertura que a atual legislatura dá, reconhecendo os vereadores constituintes.
Esquerda e Direita…
Ou, Direita e Esquerda.
Seja como for, essa é uma discussão que já de algum tempo tem ganho proporção no Brasil. Mais precisamente, a partir da penúltima eleição presidencial em que se deu o embate entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atual, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antigamente, essas terminologias estavam atreladas a ideologias, conceitos filosóficos e partidários, até. Mas isso foi se perdendo, sobretudo, aqui no país, devido, entre outras coisas ao pluripartidarismo.
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E, também, devido a questões da própria geopolítica mundial. Talvez, hoje, o mais correto seria posicionar entre liberais e conservadores. E, há que se dar também lugar àqueles que não querem estar em nenhum dos dois lados. Seriam os centristas.
Contudo, essa é uma discussão ampla e muitas vezes difícil de um consenso.
Debate importante
Durante a semana, na Câmara Municipal, um dos assuntos mais debatidos foi a operação da Polícia Civil que culminou na descoberta de duas clínicas clandestinas que, segundo as investigações, eram coordenadas por um casal de pastores.
Fato, inclusive, que ganhou repercussão nacional. Ocorre que o caso (de polícia) ganhou contorno político, porque o pasto ganhou uma honraria do Município, em 2018. Como se fosse possível prever que ele poderia, agora, estar envolvido em um fato dessa natureza.
O vereador Jakson Charles, que é líder do prefeito Roberto Naves na Câmara Municipal, observou que esse caso deve ser pautado com muito cuidado, para se separar o joio do trigo.
E, conforme destacou, é também, uma oportunidade para que se tenha um debate amplo sobre as comunidades terapêuticas, sobretudo, com vistas a fortalecer esse braço de apoio ao poder público.
PM e Bombeiro
Recebeu sanção da governadoria e, portanto, está em vigor a Lei Estadual nº 22.244, oriunda de um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), pelo deputado coronel Adailton (SD).
A referida lei institui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado o aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás e o Dia do Bombeiro Brasileiro. Ambas as datas são celebradas no mês de julho, sendo que o aniversário da Polícia Militar é comemorado, anualmente, no dia 28 de julho, e o Dia do Bombeiro Brasileiro é celebrado no dia 2 de julho.
A PM goiana, de acordo com o parlamentar, completou este ano 165 anos de existência. O Dia do Bombeiro Brasileiro, por sua vez, é celebrado desde 1954.
Flertes e reforma
Enquanto o presidente Lula acena com uma possível reforma eleitoral, partidos que não são da base estão com lideranças divididas.
O PL e o PP estão neste caso, pode-se dizer. Alguns membros desses partidos gostariam de desembarcar no atual governo. Os presidentes das duas legendas já rechaçaram essa aproximação. Mas, nos bastidores, o que se visto é que há rumores de que negociações e conversas estão ocorrendo.
Mas, se por alguma obra do acaso houver essa aproximação, nas bases o racha pode ser inevitável e num momento importante em que se dão as articulações para as eleições municipais de 2024.
Dilma, Lava Jato, etc…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli anulou provas contra Lula e diz que prisão do petista- atual presidente da República “foi erro histórico”.
Na Câmara Federal, há uma proposta para anular as sessões do Congresso Nacional que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta das chamadas pedaladas fiscais, que o ministro Luís Roberto Barroso afiançou não ter sido o motivo da derrocada de Dilma, mas, sim, a falta de apoio político. Essa reparação, inclusive, é defendida pelo presidente Lula.
São duas situações que nada se correlacionam, a não ser a impressão de que algo não está funcionando bem no país. Merece, no mínimo, uma reflexão por parte das instituições.
- O prefeito Roberto Naves (PP) demonstrou capacidade de articulação no encontro com prefeitos para debater a queda na receita dos municípios e a questão da reforma tributária.
- Embora não seja candidato em 2024, Roberto Naves pode construir uma ponte para projetos políticos mais adiante, ou seja, em 2026.
- O presidente da Câmara Municipal, vereador Domingos Paula (PV), justificou a sua não presença no encontro da direita em Anápolis. Segundo ele, há outras discussões mais importantes para o momento, como atrair recursos para o município.
- Na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Lisiuex Borges (PT) pontou que a Saneago vem fazendo investimentos em Anápolis, mas ele observa que esses investimentos voltarão logo, logo ao caixa da estatal, com o volume de arrecadação que ela tem no município.
- Tem aumentado a cobrança para o senador Wilder Morais (PL), que teve boa votação em Anápolis mas até o momento, ele ainda não “compareceu” para dar uma resposta à população. E, diga-se de passagem, ele é “Cidadão Anapolino”, com título outorgado pela Câmara Municipal.
